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  Lei Ordinária 12.344/2024 LEI Publicação Oficial

Ementa: ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS, ARTISTAS E BANDAS DE ITAPEMIRIM - AMABI, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM.
Situação: Em Vigor
Data da Lei: 27/12/2024
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO

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