Ementa: ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 11.212, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020, INSTITUINDO A SEMANA ESTADUAL DA MATERNIDADE ATÍPICA, A SER CELEBRADA, ANUALMENTE, NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO, INCLUINDO-A NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO