Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA 
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Lei Ordinária n° 6.064/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O VALOR DE R$ 89.189.002,14, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP. SEI N° 0035.002350/2025-70.
Data: 03/07/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.065/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN, E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL, ATÉ O VALOR DE R$ 5.700.000,00. SEI N° 0035.002889/2025-29.
Data: 03/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.066/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN, E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL, ATÉ O VALOR DE R$ 5.000.000,00. SEI N° 0035.003042/2025-61.
Data: 03/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.067/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O VALOR DE R$ 21.628.725,47, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA - FEDEC. SEI N° 0035.002379/2025-51.
Data: 03/07/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.068/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN, E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO INDÍGENA - SI, ATÉ O VALOR DE R$ 865.000,00. SEI N° 0035.002531/2025-04.
Data: 03/07/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.069/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN, E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS E À PESQUISA - FAPERO, ATÉ O VALOR DE R$ 3.000.000,00. SEI N° 0035.002671/2025-74.
Data: 03/07/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.070/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O VALOR DE R$ 10.320.435,92, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC. SEI N° 0035.002756/2025-52.
Data: 03/07/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.071/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O VALOR DE R$ 646.486,30, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC. SEI N° 0035.002780/2025-91.
Data: 03/07/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.072/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O VALOR DE R$ 853.697,50, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS E À PESQUISA - FAPERO. SEI N° 0035.002259/2025-54.
Data: 03/07/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.073/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O VALOR DE R$ 297.979,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FEASE. SEI N° 0035.002661/2025-39.
Data: 03/07/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.074/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN, E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DE PATRIMÔNIO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEPAT, ATÉ O VALOR DE R$ 2.800.000,00. SEI N° 0035.002991/2025-24.
Data: 03/07/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.075/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O VALOR DE R$ 19.614.139,35, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA - TJRO, E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO, ATÉ O VALOR DE R$ 5.000.000,00, E CRIA PROGRAMA E AÇÃO EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS - FUJU. SEI N° 0035.003025/2025-24.
Data: 03/07/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.076/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O VALOR DE R$ 2.276.065,19, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC. SEI N° 0035.002300/2025-92.
Data: 03/07/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.077/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O VALOR DE R$ 2.847.235,88, E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O VALOR DE R$ 1.000.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER-RO. SEI N° 0035.002235/2025-03.
Data: 03/07/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.078/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O VALOR DE R$ 1.811.960,30, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR - FUMRESPOM. SEI N° 0035.002048/2025-11.
Data: 03/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.079/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O VALOR DE R$ 1.884.678,17, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUPEN. SEI N° 0035.002341/2025-89.
Data: 03/07/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.052/2025
DECLARA O MUNICÍPIO DE BURITIS COMO A CAPITAL DO AÇAÍ. SEI N° 0005.003366/2025-57.
Data: 24/06/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.053/2025
ALTERA ANEXOS DA LEI N° 5.982, DE 29 DE JANEIRO DE 2025. SEI N° 0035.004761/2024-19.
Data: 24/06/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.054/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O VALOR DE R$ 97.223.664,93, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER. SEI N° 0035.002694/2025-89.
Data: 24/06/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.055/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O VALOR DE R$ 883.801,66, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS. SEI N° 0035.002347/2025-56.
Data: 24/06/2025 Situação: Em Vigor
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