Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA 
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Lei Ordinária n° 5.805/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O VALOR DE R$ 25.475.792,25, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC. SEI Nº 0035.001854/2024-91.
Data: 27/06/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 5.806/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN, E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL, ATÉ O VALOR DE R$ 950.000,00. SEI Nº 0035.000923/2024-40.
Data: 27/06/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 5.807/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O VALOR DE R$ 2.328.410,28, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL. SEI Nº 0035.001795/2024-51.
Data: 27/06/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 5.808/2024
ALTERA ANEXO DA LEI N° 5.733, DE 9 DE JANEIRO DE 2024. SEI Nº 0035.003095/2023-11.
Data: 27/06/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 5.804/2024
PRIORIZA A AQUISIÇÃO DE CAFÉ TORRADO EM GRÃO E CAFÉ TORRADO MOÍDO DA ESPÉCIE CAFÉ ROBUSTA AMAZÔNICO PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR, DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU DE PRODUTORES RURAIS E AFINS NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA. SEI N° 0005.002885/2024-17.
Data: 21/06/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 5.802/2024
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA. SEI Nº 0005.003290/2024-89.
Data: 20/06/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 5.803/2024
INSTITUI, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, O PLANO DE APOSENTADORIA INCENTIVADA - PAI, POR MEIO DE BENEFÍCIOS FINANCEIROS PARA OS SERVIDORES EFETIVOS E CELETISTAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA, APTOS À APOSENTADORIA, COM ADESÃO A CONTAR DO DIA 1° JANEIRO DE 2024. SEI Nº 0005.003289/2024-54.
Data: 20/06/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 5.801/2024
ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 3.959, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE AS FEIRAS E EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIAS NO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SEI N° 0005.003183/2024-51.
Data: 19/06/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 5.796/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS E A PESQUISA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FAPERO, ATÉ O VALOR DE R$ 2.960.350,00. SEI Nº 0035.001479/2024-80.
Data: 17/06/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 5.797/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL, ATÉ O VALOR DE R$ 3.135.549,29. SEI Nº 0035.003032/2024-45.
Data: 17/06/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 5.798/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O VALOR DE R$ 238.349,86, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL NA ÁREA DE SAÚDE - CETAS. SEI Nº 0035.000937/2024-63.
Data: 17/06/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 5.799/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN, E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEOSP, ATÉ O VALOR DE R$ 23.000.000,00. SEI Nº 0035.001481/2024-59.
Data: 17/06/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 5.800/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O VALOR DE R$ 31.993.106,64, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEOSP. SEI Nº 0035.000844/2024-39.
Data: 17/06/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 5.792/2024
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 3.959, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE AS FEIRAS E EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIAS NO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEI Nº 0005.002467/2024-20.
Data: 14/06/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 5.793/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE, ATÉ O VALOR DE R$ 12.480.429,08. SEI Nº 0035.001462/2024-22.
Data: 14/06/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 5.794/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS - SUGESP, ATÉ O VALOR DE R$ 12.000.000,00. SEI Nº 0035.001488/2024-71.
Data: 14/06/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 5.795/2024
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI N° 5.584, DE 31 DE JULHO DE 2023. SEI Nº 0035.001427/2023-22.
Data: 14/06/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 5.791/2024
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, O DIA ESTADUAL DA MULHER DO AGRONEGÓCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SEI N° 0005.002884/2024-72.
Data: 13/06/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 18.931/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPECIAL DE TERAPIAS EDUCACIONAIS (SETE), DE SÃO JOSÉ, E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 2021, QUE "CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS QUE CONCEDEM O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA" PARA FAZER CONSTAR NELE O NOME DE TAL ENTIDADE.
Data: 10/06/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 5.877/2024
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM EVENTOS, MANIFESTAÇÕES E MOVIMENTOS CUJO TEMA SEJA SEXUALIDADE.
Data: 05/06/2024 Situação: Em Vigor
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