Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO DO SUL Ano: 2025 
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Lei Ordinária n° 6.453/2025
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.511, DE 5 DE JULHO DE 1994 - CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Data: 21/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO DO SUL
Lei Ordinária n° 6.454/2025
ACRESCENTA E ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.403, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (CONESP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 21/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO DO SUL
Lei Ordinária n° 6.456/2025
REORGANIZA A CARREIRA GESTÃO PREVIDENCIÁRIA, INTEGRANTE DO GRUPO GESTÃO GOVERNAMENTAL, DO PLANO DE CARGOS, EMPREGOS E CARREIRAS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 21/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO DO SUL
Lei Ordinária n° 6.452/2025
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO DO SUL
Lei Ordinária n° 6.451/2025
OBRIGA AS OPERADORAS PRIVADAS DE PLANOS DE SAÚDE, COM ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, A ENCAMINHAR AVISO PRÉVIO AOS BENEFICIÁRIOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) INFORMANDO SOBRE A SUSPENSÃO OU O CANCELAMENTO DE SEUS SERVIÇOS.
Data: 10/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.449/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, A CAMPANHA SETEMBRO AMARELO VAI À ESCOLA A SER REALIZADA NO MÊS DE SETEMBRO.
Data: 08/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.450/2025
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 5.829, DE 9 DE MARÇO DE 2022, E ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 5.830, DE 9 DE MARÇO DE 2022, NOS TERMOS QUE MENCIONA.
Data: 08/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.446/2025
DÁ DENOMINAÇÃO À SALA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE GLÓRIA DE DOURADOS.
Data: 04/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.447/2025
DÁ DENOMINAÇÃO À SALA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE DEODÁPOLIS.
Data: 04/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.448/2025
OBRIGA AS REVENDEDORAS DE VEÍCULOS USADOS E/OU SEMINOVOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, A INFORMAR AO CONSUMIDOR SE O VEÍCULO COLOCADO À VENDA É PROCEDENTE DE LEILÃO OU DE LOCADORA OU SE É RECUPERADO OU SALVADO DE SEGURADORA.
Data: 04/07/2025 Situação: Em Vigor
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Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO DO SUL
Lei Ordinária n° 6.441/2025
DENOMINA A QUADRA DE AREIA DO PARQUE DAS NAÇÕES INDÍGENAS EM CAMPO GRANDE DE QUADRA DE AREIA CARLOS ALBERTO CAVALCANTE (CACÁ).
Data: 03/07/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.442/2025
INSTITUI A ARARA-AZUL (ANODORHYNCHUS HYACINTHINUS) COMO AVE SÍMBOLO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 03/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.443/2025
ALTERA A LEI Nº 4.104, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DO LÍDER COMUNITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 03/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.444/2025
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.404, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (FESP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 03/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.438/2025
ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 6.032, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/06/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.439/2025
ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 1.810, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, E À LEI Nº 2.315, DE 25 DE OUTUBRO DE 2001, NOS TERMOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/06/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.440/2025
DISPÕE SOBRE DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS PARA A CARACTERIZAÇÃO DE CONTRIBUINTE COMO DEVEDOR CONTUMAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/06/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.430/2025
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DA ASSOCIAÇÃO DE GRUPO DE MULHERES DE NAVIRAÍ.
Data: 24/06/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.431/2025
DÁ DENOMINAÇÃO À SALA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PORTO MURTINHO.
Data: 24/06/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.432/2025
INSTITUI O TUIUIÚ (JABIRU MYCTERIA) COMO AVE-SÍMBOLO DO PANTANAL SUL-MATO-GROSSENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 24/06/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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