Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO Ano: 2024 
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Lei Ordinária n° 12.584/2024
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA TRIAGEM NEONATAL - TESTE DO PEZINHO NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Data: 27/06/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 12.585/2024
RECONHECE O PEIXE DOURADO (SALMINUS BRASILIENSIS) COMO PEIXE SÍMBOLO DA FAUNA AQUÁTICA NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Data: 27/06/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Lei Ordinária n° 12.586/2024
DECLARA A SEMANA SANTA NO ARAGUAIA, NOS MUNICÍPIOS DE BARRA DO GARÇAS E PONTAL DO ARAGUAIA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, E A INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO.
Data: 27/06/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Lei Ordinária n° 12.587/2024
DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL, MATERIAL E IMATERIAL TODO ARTESANATO PRODUZIDO EM MATO GROSSO E ESTABELECE MEDIDAS PARA O SEU DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PROMOÇÃO.
Data: 27/06/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Lei Ordinária n° 12.588/2024
DECLARA A AVIAÇÃO AGRÍCOLA COMO DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL, PÚBLICO E ECONÔMICO NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Data: 27/06/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Lei Ordinária n° 12.579/2024
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO AUDIOVISUAL EM ATIVIDADES CONSIDERADAS DE ALTO RISCO NOS CURSOS DE FORMAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Data: 26/06/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 12.573/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS - APA, DE ALTO GARÇAS.
Data: 25/06/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 12.574/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ADRIANA MOURA - IAM, DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS.
Data: 25/06/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 12.575/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BOM JESUS - ACBJ, DE ALTA FLORESTA.
Data: 25/06/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Lei Ordinária n° 12.576/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DOS MORADORES DA COMUNIDADE RIO VERDE, DE ALTA FLORESTA.
Data: 25/06/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Lei Ordinária n° 12.577/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES AGRICULTORES RURAIS DE MIRANDA ESTÂNCIA - APARME, DE COMODORO.
Data: 25/06/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 12.578/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RESGATE JUÍNA, DE JUÍNA.
Data: 25/06/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 12.559/2024
INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FELV (LEUCEMIA VIRAL FELINA) NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Data: 24/06/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 12.560/2024
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO ADEQUADA E IMPLANTAÇÃO DE LOGÍSTICA REVERSA NO ESTADO DE MATO GROSSO PARA RECOLHIMENTO DOS PRODUTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 24/06/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 12.561/2024
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 8.798, DE 08 DE JANEIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE TRATAMENTO E RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 24/06/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 12.562/2024
LEI ESTADUAL EM DEFESA DAS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 24/06/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 12.563/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GUIA INFORMATIVO SOBRE SERVIÇOS PÚBLICOS E PROGRAMAS SOCIAIS DA REDE DE ATENDIMENTO A PESSOAS CARENTES OU EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Data: 24/06/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 12.564/2024
CRIA O PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO DE REEDUCANDOS NA MANUTENÇÃO, REFORMA E READEQUAÇÃO DE CASAS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Data: 24/06/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 12.565/2024
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE INTERNACIONAL DE FUNCIONALIDADE, INCAPACIDADE E SAÚDE - CIF.
Data: 24/06/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 12.566/2024
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 11.061, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO, INCLUSIVE AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS, DAS DELEGACIAS DE POLÍCIA ESPECIALIZADAS DE DEFESA DA MULHER NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Data: 24/06/2024 Situação: Em Vigor
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