Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO Ano: 2024 
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Lei Ordinária n° 12.680/2024
INSTITUI NORMAS GERAIS PARA A REVITALIZAÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CUIABÁ.
Data: 10/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Lei Ordinária n° 12.681/2024
INSTITUI NORMAS GERAIS PARA A REVITALIZAÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO JAURU.
Data: 10/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Lei Ordinária n° 12.683/2024
INSTITUI NORMAS GERAIS PARA A REVITALIZAÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO TENENTE AMARAL.
Data: 10/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Lei Ordinária n° 12.671/2024
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.652, DE27 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DECLARAINTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURALIMATERIAL DO ESTADO DE MATO GROSSOAS EXPRESSÕES ARTÍSTICAS E ESPORTIVASELENCADAS E DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AOBEM-ESTAR ANIMAL.
Data: 04/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Lei Ordinária n° 12.672/2024
INSTITUI NORMAS GERAIS PARA A REVITALIZAÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO JURUENA.
Data: 04/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Lei Ordinária n° 12.673/2024
INSTITUI NORMAS GERAIS PARA A REVITALIZAÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO JANGADA.
Data: 04/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Lei Ordinária n° 12.674/2024
ESTABELECE A DEFINIÇÃO DE ANTISSEMITISMO DA ALIANÇA INTERNACIONAL PARA A MEMÓRIA DO HOLOCAUSTO - IHRA NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Data: 04/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Lei Ordinária n° 12.675/2024
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA INCENTIVAR O ACESSO E EMPREENDEDORISMO VOLTADOS À TECNOLOGIA ASSISTIVA - TA, PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, INCAPACIDADE OU MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Data: 04/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 12.676/2024
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 11.572, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.
Data: 04/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 12.677/2024
DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO A LAVAGEM DAS ESCADARIAS DA IGREJA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO.
Data: 04/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Lei Ordinária n° 12.678/2024
RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL A CASA DO MARECHAL RONDON, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA.
Data: 04/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Lei Ordinária n° 12.679/2024
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EVENTO COMADREN - CONFRATERNIZAÇÃO DE MOCIDADE DA ASSEMBLEIA DE DEUS DA REGIÃO NOROESTE DE MATO GROSSO NO CALENDÁRIO TURÍSTICO E CULTURAL DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Data: 04/10/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 19.065/2024
AUTORIZA O PODER JUDICIÁRIO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 01/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 19.066/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PADELISTAS BRASILEIROS E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.278, DE 2021, QUE "CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS QUE CONCEDEM O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA" PARA FAZER CONSTAR NELE O NOME DE TAL ENTIDADE.
Data: 01/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 19.067/2024
INSTITUI O DIA ESTADUAL "ASAS SOLIDÁRIAS" E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 18.531, DE 2022, QUE "CONSOLIDA AS LEIS QUE INSTITUEM DATAS E EVENTOS ALUSIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E ESTABELECE O CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO".
Data: 01/10/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 19.068/2024
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CATARINENSE À VIVIAN GARCIA SELIG.
Data: 01/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 12.670/2024
INSTITUI NORMAS GERAIS PARA A REVITALIZAÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO VERMELHO.
Data: 27/09/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.664/2024
ALTERA A LEI Nº 8.814, DE 15 DE JANEIRO DE 2008, QUE INSTITUI O SISTEMA DE DESENVOLVIMENTO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (SDCR) DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO FUNCIONAL DA PRIMEIRA INSTÂNCIA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Data: 26/09/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 12.665/2024
RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL E COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO A ACADEMIA MATO-GROSSENSE DE LETRAS.
Data: 26/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Lei Ordinária n° 12.666/2024
DECLARA COMO INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DO ESTADO DE MATO GROSSO A FESTA DE SÃO JOÃO BATISTA “MARIA CAPOEIRA” DO MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA.
Data: 26/09/2024 Situação: Em Vigor
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