Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA Ano: 2023 
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Lei Ordinária n° 1.911/2023
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA.
Data: 28/12/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 1.912/2023
INSTITUI O REGIME JURÍDICO DA CARREIRA DE CONSULTOR LEGISLATIVO DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/12/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 1.908/2023
ALTERA A LEI Nº 1.138, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016, CRIA, EXTINGUE E REFORMULA OUTRAS TAXAS E SERVIÇOS NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA – DETRAN/RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/12/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 1.909/2023
ALTERA A LEI Nº 1.666, DE 8 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA – CERR.
Data: 27/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 1.910/2023
CONCEDE PARCELA PECUNIÁRIA EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DEMAIS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS VINCULADOS À FUNÇÃO EDUCAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO – SEED.
Data: 27/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 1.903/2023
ALTERA A LEI Nº 1.720, DE 29 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/12/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 1.904/2023
INCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL O CONVÊNIO ICMS Nº 15, DE 31 DE MARÇO DE 2023, CELEBRADO NO ÂMBITO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ.
Data: 22/12/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 1.902/2023
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DO IMÓVEL QUE INDICA.
Data: 21/12/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 1.898/2023
ESTABELECE DIREITOS À MULHERES QUE VENHAM A SOFRER PERDA GESTACIONAL E NEONATAL EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO ESTADO DE RORAIMA.
Data: 19/12/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 1.899/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "AMIGOS DA ESCOLA" COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR PARCERIAS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/12/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 1.900/2023
ALTERA A LEI 1.157 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 (LEI DE CUSTAS JUDICIAIS).
Data: 19/12/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 1.901/2023
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.121, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AFETAR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA O PALÁCIO LATIFE SALOMÃO.
Data: 19/12/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 1.895/2023
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ASSINATURA FÍSICA DAS PESSOAS IDOSAS EM CONTRATOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS SOB CONSIGNAÇÃO FIRMADOS POR MEIO ELETRÔNICO OU TELEFÔNICO.
Data: 15/12/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 1.896/2023
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO PARA ATLETAS DE BAIXA RENDA DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CORRIDAS, CAMINHADAS E PROVAS DE CICLISMO REALIZADAS EM VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE RORAIMA.
Data: 15/12/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 1.897/2023
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À RETINOPATIA DIABÉTICA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO DIA 14 DE NOVEMBRO.
Data: 15/12/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 1.893/2023
CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – CONSEPIR, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 12/12/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 1.894/2023
ALTERA A LEI Nº 59, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA AUTORIZAR O PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS – ITCD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 12/12/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 1.891/2023
"INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO À SAÚDE DA MULHER, INSTRUMENTO ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA, COM A REALIZAÇÃO DO EXAME DE MAMOGRAFIA NO PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS A PARTIR DA SOLICITAÇÃO MÉDICA".
Data: 07/12/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 1.892/2023
DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA ÀS MULHERES MASTECTOMIZADAS NO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 07/12/2023 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 1.884/2023
ASSEGURA A PRIORIDADE A VAGAS DE MATRÍCULA ESCOLAR PARA O ALUNO, CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM IDOSOS OU PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EM ESCOLAS DA REDE PÚBLICA PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA, CONFORME ESPECIFICA.
Data: 06/12/2023 Situação: Em Vigor
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