Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO Ano: 2019 
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Lei Complementar n° 1.352/2019
ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data: 20/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Lei Ordinária n° 17.231/2019
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL "ADOTE UM ANIMAL".
Data: 09/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Lei Ordinária n° 17.222/2019
DÁ DENOMINAÇÃO A DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA.
Data: 06/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Lei Ordinária n° 17.218/2019
INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO O EVENTO TATUÍ CLASSIC CAR, NAQUELE MUNICÍPIO.
Data: 29/11/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Lei Ordinária n° 17.217/2019
INSTITUI A "SEMANA ESTADUAL DO ROCK".
Data: 29/11/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
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