Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA 
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Lei Ordinária n° 6.084/2025
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026.
Data: 21/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.085/2025
ALTERA O CAPUT DOS ARTIGOS 2°, 6°, 9° E 10 E ACRESCENTA OS ARTIGOS 1°-A, § 1°, I, II, III, §§ 2°, 3°, 4°, 5°, INCISOS I, II E III, ARTIGO 3°-A, INCISOS I AO XV, ARTIGO 5°-A, § 1°, § 2°, I, II, III, § 3°, ARTIGO 5°-B, PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 6°, INCISOS I E II AO ARTIGO 9°, PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 10, E OS ARTIGOS 15-A E 15-B, TODOS À LEI N° 749, DE 1997.
Data: 21/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.086/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE APOIO INTEGRAL - CADI PORTO VELHO.
Data: 21/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.087/2025
INSTITUI O PROGRAMA AVANÇA RONDÔNIA - PROAR, NO ÂMBITO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE RONDÔNIA.
Data: 21/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.080/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE EDUCAÇÃO E TREINAMENTO CANAÃ - CETC. SEI N° 0005.003928/2025-62.
Data: 11/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.081/2025
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL O MÊS DE JULHO, COMO “JULHO LARANJA” PARA CONSCIENTIZAÇÃO DA NECESSIDADE DO EXAME ORTODÔNTICO ANUAL NAS CRIANÇAS DE 6 A 12 ANOS DE IDADE.
Data: 11/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.064/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O VALOR DE R$ 89.189.002,14, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP. SEI N° 0035.002350/2025-70.
Data: 03/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.065/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN, E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL, ATÉ O VALOR DE R$ 5.700.000,00. SEI N° 0035.002889/2025-29.
Data: 03/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.066/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN, E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL, ATÉ O VALOR DE R$ 5.000.000,00. SEI N° 0035.003042/2025-61.
Data: 03/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.067/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O VALOR DE R$ 21.628.725,47, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA - FEDEC. SEI N° 0035.002379/2025-51.
Data: 03/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.068/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN, E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO INDÍGENA - SI, ATÉ O VALOR DE R$ 865.000,00. SEI N° 0035.002531/2025-04.
Data: 03/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.069/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN, E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS E À PESQUISA - FAPERO, ATÉ O VALOR DE R$ 3.000.000,00. SEI N° 0035.002671/2025-74.
Data: 03/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.070/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O VALOR DE R$ 10.320.435,92, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC. SEI N° 0035.002756/2025-52.
Data: 03/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.071/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O VALOR DE R$ 646.486,30, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC. SEI N° 0035.002780/2025-91.
Data: 03/07/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.072/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O VALOR DE R$ 853.697,50, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS E À PESQUISA - FAPERO. SEI N° 0035.002259/2025-54.
Data: 03/07/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.073/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O VALOR DE R$ 297.979,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FEASE. SEI N° 0035.002661/2025-39.
Data: 03/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.074/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN, E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DE PATRIMÔNIO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEPAT, ATÉ O VALOR DE R$ 2.800.000,00. SEI N° 0035.002991/2025-24.
Data: 03/07/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 6.075/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O VALOR DE R$ 19.614.139,35, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA - TJRO, E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO, ATÉ O VALOR DE R$ 5.000.000,00, E CRIA PROGRAMA E AÇÃO EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS - FUJU. SEI N° 0035.003025/2025-24.
Data: 03/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 6.076/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O VALOR DE R$ 2.276.065,19, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC. SEI N° 0035.002300/2025-92.
Data: 03/07/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA
Lei Ordinária n° 6.077/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ATÉ O VALOR DE R$ 2.847.235,88, E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATÉ O VALOR DE R$ 1.000.000,00, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER-RO. SEI N° 0035.002235/2025-03.
Data: 03/07/2025 Situação: Em Vigor
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