Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA 
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Lei Ordinária n° 5.990/2025
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ACESSO À ALIMENTAÇÃO - PEAA. SEI N° 0026.007191/2024-28.
Data: 10/03/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 5.989/2025
REESTRUTURA O PROGRAMA ESTADUAL CRESCENDO BEM, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 4.700, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019. SEI N° 0026.002044/2024-61.
Data: 06/03/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 5.991/2025
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADO PROGRAMA CRIANÇA PROTEGIDA RONDÔNIA. SEI N° 0026.000640/2024-15.
Data: 06/03/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Complementar n° 1.268/2025
ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 965, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017.
Data: 20/02/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 5.985/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.760, DE 5 DE JUNHO DE 2012.
Data: 20/02/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 5.986/2025
INSTITUI O SELO SOCIAL RONDONIENSE DE PRÁTICAS INOVADORAS PARA PROMOÇÃO, VALORIZAÇÃO E DEFESA DE DIREITOS.
Data: 20/02/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 5.987/2025
INSTITUI OS PROGRAMAS EDUCACIONAIS POLICIAL MILITAR MIRIM E BOMBEIRO MILITAR MIRIM A CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E REVOGA AS LEIS N° 2.089, DE 15 DE JUNHO DE 2009, E N° 4.882, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 20/02/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 5.988/2025
ALTERA E ACRESCE NO ANEXO I - ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI N° 5.832, DE 16 DE JULHO DE 2024.
Data: 20/02/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Complementar n° 1.267/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 1.056, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE “ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA”.
Data: 18/02/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 5.984/2025
ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 5.970, DE 8 DE JANEIRO DE 2025, QUE “INSTITUI E AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES DE DIREÇÃO SUPERIOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 18/02/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Complementar n° 1.266/2025
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.247 DE 31 DE JULHO DE 2024, QUE “INSTITUI AS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 680, DE 7 DE SETEMBRO DE 2012, ALTERA ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 965, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 829, DE 15 DE JULHO DE 2015”.
Data: 31/01/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 5.983/2025
REVOGA A LEI Nº 5.883, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024, QUE “DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS EM VIRTUDE DA RESPONSABILIDADE POR INCÊNDIOS E QUEIMADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 31/01/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 5.981/2025
ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI N° 5.718, DE 3 DE JANEIRO DE 2024.
Data: 29/01/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 5.982/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Data: 29/01/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Complementar n° 1.262/2025
ALTERA OS §§ 2° E 3° DO ART. 12-A DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.056, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE “ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA.”
Data: 08/01/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Complementar n° 1.263/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 1.056, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 08/01/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Complementar n° 1.264/2025
DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR E EM COMISSÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, FIXA O SUBSÍDIO DO OUVIDOR-GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 08/01/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Complementar n° 1.265/2025
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 703, DE 8 DE MARÇO DE 2013.
Data: 08/01/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 5.949/2025
ESTABELECE O DIREITO DAS GESTANTES E DAS MÃES À ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA, PSIQUIÁTRICA E ODONTOLÓGICA NO PERÍODO PRÉ E PÓS-NATAL NA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 08/01/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 5.950/2025
INSTITUI O DIA DO CAC - COLECIONADOR, ATIRADOR DESPORTIVO E CAÇADOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Data: 08/01/2025 Situação: Em Vigor
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