Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL 
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Lei Ordinária n° 16.287/2025
DENOMINA RODOVIA JOSÉ ELÓI MATTE O TRECHO DA ERS-482 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CAPITÃO ATÉ O ENTRONCAMENTO DA ERS-130 NO MUNICÍPIO DE ARROIO DO MEIO.
Data: 02/05/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 16.286/2025
INSTITUI O ROTEIRO TURÍSTICO ROTA DAS BANANAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 02/05/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 16.285/2025
DENOMINA RODOVIA HORST VOLK A RODOVIA ERS-373, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
Data: 02/05/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Complementar n° 16.280/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 14.376, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013.
Data: 23/04/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 16.284/2025
CONFERE AO MUNÍCIPIO DE VIAMÃO O TÍTULO DE CAPITAL DA BUBALINOCULTURA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Data: 23/04/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 16.283/2025
DECLARA A GRUTA SUBTERRÂNEA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL, COMO DE RELEVANTE INTERESSE HISTÓRICO E TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Data: 23/04/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 16.282/2025
ALTERA A LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO ESTADUAL RELATIVA A EVENTOS E DATAS ESTADUAIS, INSTITUINDO O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/04/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 16.281/2025
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE À MORTALIDADE MATERNA E ALTERA A LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO ESTADUAL RELATIVA A EVENTOS E DATAS ESTADUAIS, INSTITUINDO O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/04/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 16.279/2025
DENOMINA CAPITAL GAÚCHA DOS GRUPOS VOLUNTÁRIOS O MUNICÍPIO DE SANANDUVA.
Data: 17/04/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 16.278/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE RENDA PARA O IDOSO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PRÓ-IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/04/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 16.277/2025
CRIA O EVENTO SOUTH SUMMIT DA PERIFERIA E ALTERA A LEI N.º 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO ESTADUAL RELATIVA A EVENTOS E DATAS ESTADUAIS, INSTITUINDO O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/03/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 16.276/2025
ESTABELECE CRITÉRIOS DE TRANSPARÊNCIA PARA A COBRANÇA DE DÍVIDAS DOS CONSUMIDORES GAÚCHOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data: 24/03/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 16.269/2025
INSTITUI O DIA DA MULHER ADVOGADA E ALTERA A LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO ESTADUAL RELATIVA A EVENTOS E DATAS ESTADUAIS, INSTITUINDO O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/03/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 16.270/2025
ALTERA A LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO ESTADUAL RELATIVA A EVENTOS E DATAS ESTADUAIS, INSTITUINDO O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/03/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 16.271/2025
PROÍBE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE CELEBRAR CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DE QUALQUER NATUREZA, COM APOSENTADOS E PENSIONISTAS, POR LIGAÇÃO TELEFÔNICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Data: 17/03/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 16.272/2025
ALTERA A LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO ESTADUAL RELATIVA A EVENTOS E DATAS ESTADUAIS, INSTITUINDO O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/03/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 16.272/2025
ALTERA A LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO ESTADUAL RELATIVA A EVENTOS E DATAS ESTADUAIS, INSTITUINDO O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/03/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 16.274/2025
INSTITUI O AGOSTO LILÁS E ALTERA A LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO ESTADUAL RELATIVA A EVENTOS E DATAS ESTADUAIS, INSTITUINDO O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/03/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 16.275/2025
ALTERA A LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO ESTADUAL RELATIVA A EVENTOS E DATAS ESTADUAIS, INSTITUINDO O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/03/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 16.268/2025
REAJUSTA O SUBSÍDIO MENSAL DOS MEMBROS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
Data: 18/02/2025 Situação: Em Vigor
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