Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE 
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Lei Ordinária n° 4.590/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA FUNDAÇÃO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE EM HOMENAGEM AO GOVERNADOR FLAVIANO MELO.
Data: 24/03/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 4.545/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.781, DE 3 DE JULHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARGOS, FUNÇÕES, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE, PARA CRIAR E EXTINGUIR OS CARGOS QUE ESPECIFICA.
Data: 19/03/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 4.546/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PARA O FUNDO DE GESTÃO PATRIMONIAL DO ESTADO DO ACRE E SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Data: 19/03/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 491/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 158, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE, E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 312, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DE APOIO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE - DPE/AC.
Data: 19/03/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 488/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 291, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE “INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 18/03/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 489/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 291, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE “INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 18/03/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE
Lei Ordinária n° 490/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 291, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE “INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 18/03/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 4.525/2025
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO JUNINA PEGA-PEGA.
Data: 10/03/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 4.526/2025
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA QUADRILHA JUNINA “MATUTOS NA ROÇA” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO.
Data: 10/03/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 4.527/2025
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA QUADRILHA JUNINA “MATUTOS PELO AVESSO” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO.
Data: 10/03/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 4.528/2025
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA QUADRILHA JUNINA “PACATUBA” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO.
Data: 10/03/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 4.529/2025
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA QUADRILHA JUNINA “PEGA-PEGA” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO.
Data: 10/03/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 4.530/2025
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA QUADRILHA JUNINA “SASSARICANO NA ROÇA” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO.
Data: 10/03/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 4.531/2025
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA QUADRILHA JUNINA “MANGUAÇA” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO.
Data: 10/03/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 4.532/2025
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA QUADRILHA JUNINA “EXPLOSÃO JUNINA” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO.
Data: 10/03/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 4.533/2025
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA QUADRILHA JUNINA “LUAR DO ALTO ACRE” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO.
Data: 10/03/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 4.534/2025
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA QUADRILHA JUNINA “FURACÃO JUNINA” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO.
Data: 10/03/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 4.535/2025
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA QUADRILHA JUNINA “FAROFA DE CAPETA” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO.
Data: 10/03/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 4.536/2025
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA QUADRILHA JUNINA “FORROZEIRA” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO.
Data: 10/03/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 4.537/2025
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA QUADRILHA JUNINA “TRADIÇÃO” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO.
Data: 10/03/2025 Situação: Em Vigor
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