Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ACRE 
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Lei Ordinária n° 4.425/2024
INSTITUI A SEMANA DA CULTURA PERUANA E BOLIVIANA NO ESTADO.
Data: 29/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 4.426/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 419, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO DO PODER EXECUTIVO; PARA DISPOR SOBRE AS ÁREAS DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E PROMOVER ADEQUAÇÃO DE NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Data: 29/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 4.420/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE - ADEPOL - AC.
Data: 24/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 4.421/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS E EMPRESARIAIS DO ESTADO DO ACRE.
Data: 24/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 4.422/2024
INSTITUI O “DIA DO CONTADOR PÚBLICO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO.
Data: 24/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 4.423/2024
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO AGENTE SOCIOEDUCATIVO.
Data: 24/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 4.424/2024
CONCEDE O TÍTULO HONORIFICO DE CIDADÃ ACREANA A SRA. JAÇAMAR ALDENORA DOS SANTOS.
Data: 24/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 4.418/2024
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.131, DE 17 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR, DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE - MPAC.
Data: 23/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 4.419/2024
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE - ACREPREVIDÊNCIA.
Data: 23/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 4.411/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MUSICAL AMIGOS DO VALE DO JURUÁ.
Data: 08/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 4.412/2024
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ ACREANA À SRA. ANDREA SANTOS PELATTI.
Data: 08/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 4.413/2024
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ ACREANA À SRA. CLAUDIA DAMSKI.
Data: 08/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 4.414/2024
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. ATHOS MOREIRA BORGES.
Data: 08/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 4.415/2024
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ACREANO AO SR. EDIVALDO DO NASCIMENTO.
Data: 08/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 4.416/2024
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO, O MÊS DA “MISSÃO CALEBE” DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA.
Data: 08/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 4.417/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS DO VALE DO JURUÁ - ASSAVAJ.
Data: 08/10/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 4.404/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA ESCOLAR DE AVALIAÇÃO EM SAÚDE DE TODOS OS ALUNOS DO PRIMEIRO ANO DO ENSINO MÉDIO.
Data: 03/10/2024 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 4.405/2024
CRIA O PROTOCOLO DE PRONTO ATENDIMENTO DE SUTURA SIMPLES PELO PROFISSIONAL ENFERMEIRO NO ESTADO.
Data: 03/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 4.406/2024
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MEU PRIMEIRO EMPREGO.
Data: 03/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 4.407/2024
INSTITUI CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CAPACITISMO NO ESTADO.
Data: 03/10/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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