Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO 
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Lei Ordinária n° 18.105/2025
ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA SERVIÇOS DE ENTREGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 12/03/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 18.106/2025
VEDA A COMPRA, A VENDA, O FORNECIMENTO E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PÚBLICAS E PRIVADAS, E PROÍBE EXPRESSAMENTE AS CHAMADAS FESTAS "OPEN BAR".
Data: 12/03/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 18.107/2025
ALTERA A LEI Nº 8.900, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE ANÚNCIOS EM TERRENOS ADJACENTES ÀS ESTRADAS DE RODAGEM ESTADUAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Data: 12/03/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 18.108/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A RESIDÊNCIA INCLUSIVA FONTE DE AMOR - RIFA, FILIAL, COM SEDE EM SANTA CRUZ DO RIO PARDO.
Data: 12/03/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 18.109/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AGINDO JUNTOS GERAMOS+ (AJG), COM SEDE EM SOROCABA.
Data: 12/03/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 18.110/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE TERAPÊUTICA ACOLHEDORA FILHOS DA LUZ, COM SEDE EM CARAPICUÍBA.
Data: 12/03/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 18.111/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE PIRACICABA - AEAP, COM SEDE NAQUELE MUNICÍPIO.
Data: 12/03/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 18.112/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ALMA AUTISTA, COM SEDE EM BADY BASSITT.
Data: 12/03/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 18.113/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CUMPRIR SOCIAL, COM SEDE EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO.
Data: 12/03/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 18.114/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS ENGENHEIROS DE ILHA SOLTEIRA E ADJACÊNCIAS - AREIA, COM SEDE NAQUELE MUNICÍPIO.
Data: 12/03/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 18.115/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ZONA NORTE OLÍMPIA - AZNO, COM SEDE NAQUELE MUNICÍPIO.
Data: 12/03/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 18.116/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CRIANÇA/ADOLESCENTE "ERMÍNIA CIRCOSTA", COM SEDE NA CAPITAL.
Data: 12/03/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 18.117/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ALIMENTANDO O BEM - IAB, COM SEDE EM GUARUJÁ.
Data: 12/03/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 18.118/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE CULTURA E EDUCAÇÃO (C.C.E) ESPAÇO SALUTAR - MARINALVA PEREIRA BARBOSA DA SILVA, COM SEDE EM BOITUVA.
Data: 12/03/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 18.119/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS DE SÃO CARLOS - AEASC, COM SEDE NAQUELE MUNICÍPIO.
Data: 12/03/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 18.120/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE SANTA BÁRBARA D´OESTE - AEASBO, COM SEDE NAQUELE MUNICÍPIO.
Data: 12/03/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 18.121/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE EURÍPEDES BARSANULFO, COM SEDE EM FRANCA.
Data: 12/03/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 18.122/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE INCENTIVO À VIDA - CASA DE ACOLHIDA ISABEL SOLER, COM SEDE EM MAUÁ.
Data: 12/03/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 18.123/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BELIEVE, COM SEDE EM ITANHAÉM.
Data: 12/03/2025 Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária n° 18.090/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PÉROLA NEGRA DE BOTUCATU - APNB, COM SEDE NAQUELE MUNICÍPIO.
Data: 26/02/2025 Situação: Em Vigor
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