Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO 
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Lei Ordinária n° 18.051/2024
INSTITUI O "DIA ESTADUAL DA RENOVAÇÃO CARISMÁTICA CATÓLICA - RCC".
Data: 30/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 18.052/2024
DENOMINA "2° TENENTE PM GILSON ANTUNES ROMÃO" O PRÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS, EM CÂNDIDO MOTA.
Data: 30/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 18.053/2024
INSTITUI O "DIA DO ROCK GOSPEL".
Data: 30/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 18.040/2024
INSTITUI O "DIA DO BOMBEIRO MILITAR VETERANO".
Data: 23/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 18.041/2024
INSTITUI O "DIA EM MEMÓRIA DOS POLICIAIS MORTOS EM SERVIÇO OU EM DECORRÊNCIA DA FUNÇÃO".
Data: 23/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 18.045/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CBAS, COM SEDE NA CAPITAL.
Data: 23/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 18.048/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS ILTA ARCANJO FERLETE, COM SEDE EM ARAÇATUBA.
Data: 23/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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Lei Ordinária n° 18.049/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FAZENDO ARTE ASSOCIAÇÃO CULTURAL, COM SEDE EM SOROCABA.
Data: 23/09/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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