Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO Ano: 2024 
Localizada(s) 407 norma(s) para sua busca
MELHORE SUA BUSCA

  RESULTADO DA BUSCA

  IMPRIMIR
Ato da Mesa n° 810/2024
TRANSFORMA A MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, ENTIDADE GESTORA ÚNICA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, AUTARQUIA COM PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, EM FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PÚBLICO, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 560, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014, À LEI COMPLEMENTAR Nº 612, DE 28 DE JANEIRO DE 2019, E À LEI Nº 11.643, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Ato da Mesa n° 811/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 746, DE 25 DE AGOSTO DE 2022, QUE ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO CÁLCULO DOS ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS - IPM/ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Emenda à Constituição Estadual n° 119/2024
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 263 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Lei Complementar n° 808/2024
EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIO, DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO E RESPECTIVOS CRITÉRIOS PARA APURAÇÃO DOS IPM/ICMS DOS MUNICÍPIOS DE BOA ESPERANÇA DO NORTE, NOVA UBIRATÃ E SORRISO, PARA REPASSES NOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2025, 2026 E 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 20/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Lei Complementar n° 808/2024
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 799, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 20/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Ato da Mesa n° 805/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 612, DE 28 DE JANEIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 20/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Ato da Mesa n° 806/2024
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 386, DE 05 DE MARÇO DE 2010, À LEI COMPLEMENTAR Nº 529, DE 31 DE MARÇO DE 2014, À LEI COMPLEMENTAR Nº 555, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, À LEI COMPLEMENTAR Nº 266, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, À LEI Nº 12.330, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 20/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Ato da Mesa n° 807/2024
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 15 DE OUTUBRO DE 1990, À LEI COMPLEMENTAR Nº 50, DE 1º DE OUTUBRO DE 1998, À LEI COMPLEMENTAR Nº 266, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, À LEI COMPLEMENTAR Nº 756, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 20/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Lei Ordinária n° 12.768/2024
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS DE BENEFICIAMENTO E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS INFORMAREM AO PRODUTOR DE LEITE O VALOR PAGO PELO PRODUTO ATÉ O DIA 25 DE CADA MÊS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Data: 20/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Lei Ordinária n° 12.769/2024
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 11.880, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022.
Data: 20/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Lei Ordinária n° 12.770/2024
DENOMINA A UNIDADE LOCAL DO POSTO DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO - INDEA DO MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA DE POSTO DO INDEA VAGNER BERNARDES DE SOUZA.
Data: 20/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Lei Ordinária n° 12.771/2024
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA GOVERNANÇA E DA EFICIÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, INSTITUI O CERTIFICADO DE EXCELÊNCIA EM GOVERNANÇA E EFICIÊNCIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 20/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Lei Ordinária n° 12.772/2024
ALTERA A LEI Nº 12.299, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024, BEM COMO ALTERA A LEI Nº 11.308, DE 29 DE JANEIRO DE 2021, PARA DISPOR SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO - FUNDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 20/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Lei Ordinária n° 12.773/2024
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO FIRMAR CONVÊNIO COM AS ASSOCIAÇÕES DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APACS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 20/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Lei Ordinária n° 12.774/2024
DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE TAXAS, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT E DO CORPO DE BOMBEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 20/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Lei Ordinária n° 12.775/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CONTAS ESPECIAIS PARA A ARRECADAÇÃO E DESTINAÇÃO DE MULTAS POR EVASÃO DE PEDÁGIO NOS TERMOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.
Data: 20/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Lei Ordinária n° 12.776/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 20/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Lei Ordinária n° 12.777/2024
INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE FERTILIZANTES, INSUMOS PARA NUTRIÇÃO DE PLANTAS E BIOINSUMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 20/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Lei Complementar n° 803/2024
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 407, DE 30 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
Lei Complementar n° 804/2024
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 407, DE 30 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/12/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO
« Anterior12345...Próxima » 
itens por página

Sobre

Este portal disponibiliza o Banco de Leis dos Legislativos Estaduais. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025UNALE - União Nacional Dos Legisladores e Legislativos Estaduais. Todos os direitos reservados.