Proposta de Emenda à Constituição Estadual 10/2024

 PROJETO
 Data de apresentação 26/03/2024 00:00:00
 N° Processo 10/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 144 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA

Consultas

Legislação

Ferramentas

Portais

Copyright © 2024 UNALE - União Nacional Dos Legisladores e Legislativos Estaduais. Todos os direitos reservados.