Projeto de Lei Ordinária 12/2024

 Data de apresentação 02/02/2024 00:00:00
 N° Processo 12/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

INSTITUI O MÊS EM MEMÓRIA DAS PESSOAS DESAPARECIDAS, VÍTIMAS E PRESAS POLÍTICAS DURANTE A DITADURA MILITAR BRASILEIRA, INCLUINDO-O NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

 Autoria

Guilherme Cortez;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO