Projeto de Lei Ordinária 400/2024

 Data de apresentação 12/03/2024 00:00:00
 N° Processo 400/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ATIVIDADES DE RECEPÇÃO DE NOVOS ESTUDANTES EM INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR QUE COLOQUE EM RISCO A SAÚDE E A INTEGRIDADE FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

DRA THAISSA ;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA