Projeto de Lei Ordinária 1140/2023

 Data de apresentação 28/11/2023 00:00:00
 N° Processo 1140/2023
 N° Protocolo /2023
 Ementa

ALTERA A LEI Nº 5.139 DE 10 DE MARÇO DE 2020, QUE “INSTITUI O SETEMBRO AZUL – CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO AOS DIREITOS DAS PESSOAS SURDAS, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NO MÊS REFERIDO”.

 Autoria

Débora Menezes;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS