Projeto de Lei Ordinária 1411/2023

 Data de apresentação 14/11/2023 00:00:00
 N° Processo 1411/2023
 N° Protocolo /2023
 Ementa

ALTERA A LEI Nº 15.487, DE 27 DE ABRIL DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E OS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA NO ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A FIM DE ASSEGURAR ÀS PESSOAS COM TEA, ATIVIDADES EDUCACIONAIS COM O AUXÍLIO DE PRANCHAS DE COMUNICAÇÃO.

 Autoria

Gilmar Junior;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO