ALTERA A LEI Nº 13.300, DE 2 DE SETEMBRO DE 2007, QUE CRIA O REGIME ESPECIAL DE ATENDIMENTO PARA A MULHER NOS CASOS QUE INDICA, EM SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DE REFERÊNCIA EM CIRURGIA PLÁSTICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, ORIGINADA DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO CLODOALDO MAGALHÃES, A FIM DE INSERIR DISPOSITIVOS E PROCEDIMENTOS PARA OS CASOS DE CÂNCER E MUTILAÇÕES FÍSICAS PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA.
Gilmar Junior;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
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