ALTERA A LEI Nº 15.533, DE 23 DE JUNHO DE 2015, QUE APROVA O PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - PEE, A FIM DE INCLUIR ENTRE AS SUAS DIRETRIZES, O ENSINO ANTIRRACISTA DESDE A EDUCAÇÃO BÁSICA E/OU OS PRIMEIROS ANOS DE ENSINO EM PERNAMBUCO.
Gilmar Junior;
Poder Legislativo
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