Projeto de Lei Ordinária 1023/2023

 Data de apresentação 06/11/2023 00:00:00
 N° Processo 1023/2023
 N° Protocolo /2023
 Ementa

INSTITUI O ALERTA PARA RESGATE DE PESSOAS E O ESTADO DE CONTINGÊNCIA NAS HIPÓTESES DE DESAPARECIMENTO, RAPTO OU SEQUESTRO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

 Autoria

Débora Menezes;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS