Projeto de Lei Ordinária 1026/2023

 PROJETO
 Data de apresentação 06/11/2023 00:00:00
 N° Processo 1026/2023
 N° Protocolo /2023
 Ementa

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO A OBRIGATORIEDADE OU COMPULSORIEDADE DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, PARA CRIANÇAS DE ZERO A CINCO ANOS DE IDADE.

 Autoria

Débora Menezes;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS

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