Projeto de Lei Ordinária 150/2023

 Data de apresentação 01/08/2023 00:00:00
 N° Processo 150/2023
 N° Protocolo /2023
 Ementa

ESTABELECE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E PREVÊ QUE HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL PASSEM A REALIZAR, PERIODICAMENTE, O ACOLHIMENTO A CRIANÇAS DE TODAS AS IDADES QUE APRESENTEM SINAIS INDICATIVOS DO CITADO TRANSTORNO A FIM DE PERMITIR O ACESSO AO LAUDO E O INÍCIO DO TRATAMENTO.

 Autoria

DRA THAISSA ;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RONDÔNIA