RECONHECE A PRÁTICA DE ATIVIDADES E EXERCÍCIOS FÍSICOS COMO ESSENCIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA.
JOSUE CLAUDIO DE SOUZA NETO;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
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