Projeto de Lei Ordinária 55/2023

 PROJETO
 Data de apresentação 08/03/2023 00:00:00
 N° Processo 55/2023
 N° Protocolo /2023
 Ementa

ALTERA A LEI Nº 17.292, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017, PARA EQUIPARAR A PESSOA DIAGNOSTICADA COM FIBROSE PULMONAR À PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 Autoria

Camilo Martins;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA

Consultas

Legislação

Ferramentas

Portais

Copyright © 2024 UNALE - União Nacional Dos Legisladores e Legislativos Estaduais. Todos os direitos reservados.