Projeto de Lei Ordinária 6212/2022

 Data de apresentação 03/08/2022 00:00:00
 N° Processo 6212/2022
 N° Protocolo /2022
 Ementa

DETERMINA A CRIAÇÃO E FIXAÇÃO DO “SELO ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL”, PARA CONTEMPLAR RESTAURANTES, QUIOSQUES, FOOD TRUCKS, CAFETERIAS E LOCAIS QUE COMERCIALIZEM ALIMENTOS SAUDÁVEIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

MARCOS ABRAHÃO;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO