Projeto de Lei Ordinária 441/2020

 Data de apresentação 10/08/2020 00:00:00
 N° Processo 7028/2020
 N° Protocolo /2020
 Ementa

DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE ACOMPANHANTES DOS PACIENTES COM DEFICIÊNCIA OU COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) COM COVID-19 INTERNADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA OU PARTICULAR NO ESTADO.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO