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Projeto de Lei Complementar n° 2897/2020
TORNA-SE OBRIGATÓRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O USO DE MÁSCARAS COM VISOR BUCAL DE MATERIAL TRANSPARENTE PARA OS ATENDENTES DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
Projeto N°: /2020 Protocolo N°: Data: 17/07/2020 16:08:30 Situação: Em vigor
Autor(es) da Proposição: MARCOS ABRAHÃO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Projeto de Lei Complementar n° 2838/2020
DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO, APOIO E ACOLHIMENTO QUALIFICADO ÁS GESTANTES E PARTURIENTES DURANTE ENDEMIAS, EPIDEMIAS OU PANDEMIAS
Projeto N°: /2020 Protocolo N°: Data: 07/07/2020 12:51:50 Situação: Em vigor
Autor(es) da Proposição: DANNIEL LIBRELON DIAS DE CASTRO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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