Situação: Apensado Ano: 2020 
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Projeto de Lei Ordinária n° 55/2020
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROPORCIONAL DAS MENSALIDADES DA REDE PRIVADA DE ENSINO DURANTE A SUSPENSÃO DAS AULAS EM RAZÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 55/2020 Protocolo N°: Data: 03/04/2020 00:00:00 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: JORGE EVERTON BARRETO GUIMARÃES
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA
Projeto de Lei Ordinária n° 18/2020
ESTABELECE MEDIDAS EXTRAÓRDINARIAS DE GARANTIA À OFERTA DE PRODUTOS E INSUMOS PARA CONTER A DISSEMINAÇÃO DO VÍRUS DA COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DE RORAIMA.
Projeto N°: 18/2020 Protocolo N°: Data: 26/03/2020 00:00:00 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: RENATO DE SOUZA SILVA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA
Projeto de Lei Ordinária n° 18/2020
DISPÕES SOBRE A PROIBIÇÃO DA MAJORAÇÃO DE PREÇOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS DURANTE O PERÍDO DE COMBATE AO COVID-19 E DÁ OUTRAS.
Projeto N°: 18/2020 Protocolo N°: Data: 25/03/2020 00:00:00 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: YONNY PEDROSO DA SILVA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA
Projeto de Lei Ordinária n° 18/2020
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO AUMENTO, SEM JUSTA CAUSA, DE PREÇO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS ENQUANTO DURAR O DECRETO N° 28635-E, DE 22 DE MARÇO DE 2020, MOTIVADO PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 18/2020 Protocolo N°: Data: 23/03/2020 00:00:00 Situação: Apensado
Autor(es) da Proposição: JANE JOSÉ DA SILVA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA
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