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Situação:
Apensado
Ano:
2020
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4
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Projeto de Lei Ordinária n° 55/2020
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROPORCIONAL DAS MENSALIDADES DA REDE PRIVADA DE ENSINO DURANTE A SUSPENSÃO DAS AULAS EM RAZÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°:
55/2020
Protocolo N°:
Data:
03/04/2020 00:00:00
Situação:
Apensado
Autor(es) da Proposição:
JORGE EVERTON BARRETO GUIMARÃES
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA
DETALHES
PROJETO
Projeto de Lei Ordinária n° 18/2020
ESTABELECE MEDIDAS EXTRAÓRDINARIAS DE GARANTIA À OFERTA DE PRODUTOS E INSUMOS PARA CONTER A DISSEMINAÇÃO DO VÍRUS DA COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DE RORAIMA.
Projeto N°:
18/2020
Protocolo N°:
Data:
26/03/2020 00:00:00
Situação:
Apensado
Autor(es) da Proposição:
RENATO DE SOUZA SILVA
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA
DETALHES
PROJETO
Projeto de Lei Ordinária n° 18/2020
DISPÕES SOBRE A PROIBIÇÃO DA MAJORAÇÃO DE PREÇOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS DURANTE O PERÍDO DE COMBATE AO COVID-19 E DÁ OUTRAS.
Projeto N°:
18/2020
Protocolo N°:
Data:
25/03/2020 00:00:00
Situação:
Apensado
Autor(es) da Proposição:
YONNY PEDROSO DA SILVA
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA
DETALHES
PROJETO
Projeto de Lei Ordinária n° 18/2020
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO AUMENTO, SEM JUSTA CAUSA, DE PREÇO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS ENQUANTO DURAR O DECRETO N° 28635-E, DE 22 DE MARÇO DE 2020, MOTIVADO PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°:
18/2020
Protocolo N°:
Data:
23/03/2020 00:00:00
Situação:
Apensado
Autor(es) da Proposição:
JANE JOSÉ DA SILVA
Casa Legislativa:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA
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