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Projeto de Lei Ordinária n° 25807/2020
ESTABELECE A PRORROGAÇÃO PELO PRAZO DE DOZE MESES DE TODOS OS CONTRATOS DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO CELEBRADOS MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DURANTE A PANDEMINA DE COVID-19 NO ESTADO DO PARANÁ.
Projeto N°: /2020 Protocolo N°: Data: 16/11/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: FERNANDO DESTITO FRANCISCHINI
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei Ordinária n° 25806/2020
SUSPENDE O VENCIMENTO DOS PRAZOS DE VALIDADE DOS CONTRATOS DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO - PSS, VINCULADOS À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SEED, REALIZADOS NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 18 DE MAIO DE 2005 E PROÍBE A REALIZAÇÃO DE PROVAS E PROCESSOS SELETIVOS PARA PARA CONTRATAÇÃO DE TEMPORÁRIOS DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA DE CALAMIDADE PÚBLICA NO PÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS SARS-COV-2.
Projeto N°: 619/2020 Protocolo N°: Data: 04/11/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MAURICIO THADEU DE MELLO E SILVA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei Ordinária n° 25805/2020
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR URBANO POSSAM REALIZAR TRANSPORTE ALTERNATIVO DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19.
Projeto N°: 612/2020 Protocolo N°: Data: 26/10/2020 09:28:04 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULO ROBERTO DA COSTA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei Ordinária n° 25803/2020
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DOS PEDIDOS DOS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS POR MEIO DE CENTRAIS E PLATAFORMAS DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 218/2020 Protocolo N°: Data: 14/10/2020 08:23:24 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ELIZANDRO SILVA DE FREITAS SABIN
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Projeto de Lei Ordinária n° 25804/2020
PROÍBE A REALIZAÇÃO DE TODO E QUALQUER ATO PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO ATÉ A IMUNIZAÇÃO DA POPULAÇÃO PARANAENSE, VIA VACINA, CONTRA O COVID-19.
Projeto N°: 529/2020 Protocolo N°: Data: 01/09/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUCIANA GUZELLA RAFAGNIN
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei Ordinária n° 25800/2020
ESTABELECE REQUISITOS DE SEGURANÇA DA SAÚDE E RECONHECE A ESSENCIALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR FEIRAS LIVRES DE RUA DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA COVID-19, NO ESTADO DO PARANÁ.
Projeto N°: 518/2020 Protocolo N°: Data: 28/08/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: FERNANDO DESTITO FRANCISCHINI
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei Ordinária n° 25801/2020
ESTABELECE REQUISITOS DE SEGURANÇA DA SAÚDE E RECONHECE A ESSENCIALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR FEIRAS LIVRES DE RUA DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA COVID-19, NO ESTADO DO PARANÁ.
Projeto N°: 518/2020 Protocolo N°: Data: 25/08/2020 09:52:14 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: FERNANDO DESTITO FRANCISCHINI
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei Ordinária n° 25802/2020
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE TESTAGEM PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NA VIGÊNCIA DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL (ESPIN) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.(SEI 5294.0100/20-0).
Projeto N°: 180/2020 Protocolo N°: Data: 21/08/2020 08:19:23 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUIS ROGERIO MARENCO FERRAN
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Projeto de Lei Ordinária n° 25799/2020
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ACOMPANHAMENTO A PACIENTES INTERNADOS EM INSTITUIÇÕES DE SAÚDE, PÚBLICAS E PRIVADAS, ENQUANTO PERDURAR A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO PARANÁ.
Projeto N°: 470/2020 Protocolo N°: Data: 03/08/2020 09:28:02 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUCIANA GUZELLA RAFAGNIN
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Projeto de Lei Ordinária n° 25797/2020
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ACOMPANHAMENTO A PACIENTES INTERNADOS EM INSTITUIÇÕES DE SAÚDE, PÚBLICAS E PRIVADAS, ENQUANTO PERDURAR A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO PARANÁ.
Projeto N°: 470/2020 Protocolo N°: Data: 03/08/2020 08:26:18 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUCIANA GUZELLA RAFAGNIN
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