Autor: MAURICIO THADEU DE MELLO E SILVA 
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Projeto de Lei Ordinária n° 25806/2020
SUSPENDE O VENCIMENTO DOS PRAZOS DE VALIDADE DOS CONTRATOS DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO - PSS, VINCULADOS À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE – SEED, REALIZADOS NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 18 DE MAIO DE 2005 E PROÍBE A REALIZAÇÃO DE PROVAS E PROCESSOS SELETIVOS PARA PARA CONTRATAÇÃO DE TEMPORÁRIOS DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA DE CALAMIDADE PÚBLICA NO PÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS SARS-COV-2.
Projeto N°: 619/2020 Protocolo N°: Data: 04/11/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MAURICIO THADEU DE MELLO E SILVA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Projeto de Lei Complementar n° 396/2020
INSTITUI MEDIDAS DE CARÁTER EMERGENCIAL E TRANSITÓRIO, VÁLIDAS POR 24 MESES APÓS O TÉRMINO DO ESTADO DE CALAMIDADE, BEM COMO PRINCÍPIOS E DIRETRIZES, DA MESMA NATUREZA A SEREM OBSERVADOS PARA RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS, BEM COMO PARA O TERCEIRO SETOR, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID-19.
Projeto N°: /2020 Protocolo N°: Data: 22/06/2020 19:11:25 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MAURICIO THADEU DE MELLO E SILVA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Projeto de Lei Ordinária n° 369/2020
INSTITUI MEDIDAS DE CARÁTER EMERGENCIAL E TRANSITÓRIO, VÁLIDAS POR 24 MESES APÓS O TÉRMINO DO ESTADO DE CALAMIDADE, BEM COMO PRINCÍPIOS E DIRETRIZES, DA MESMA NATUREZA, A SEREM OBSERVADOS PARA RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS, BEM COMO PARA O TERCEIRO SETOR, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID-19.
Projeto N°: /2020 Protocolo N°: Data: 22/06/2020 13:07:24 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MAURICIO THADEU DE MELLO E SILVA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Projeto de Lei Ordinária n° 25786/2020
INSTITUI MEDIDAS DE CARÁTER EMERGENCIAL E TRANSITÓRIO, VÁLIDAS POR 24 MESES APÓS O TERMINO DO ESTADO DE CALAMIDADE, BEM COMO PRINCÍPIOS E DIRETRIZES, DA MESMA NATUREZA, A SEREM OBSERVADOS PARA RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS, BEM COMO PARA O TERCEIRO SETOR, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID-19.
Projeto N°: 396/2020 Protocolo N°: Data: 22/06/2020 09:09:33 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MAURICIO THADEU DE MELLO E SILVA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Projeto de Lei Ordinária n° 25775/2020
ESTABELECE REGIME DE TRANSIÇÃO PARA O RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS NA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, QUANDO ESTE FOR AUTORIZADOS POR ESSES ÓRGÃOS DE SAÚDE PÚBLICA, PÓS-PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS QUE SE DEU EM RAZÃO DO RISCO DE CONTAMINAÇÃO PELO COVID-19, BEM COMO ESTABELECE DIREITOS AOS ALUNOS E SERVIDORES ENQUANTO PERDURAR O REFERIDO RISCO.
Projeto N°: 368/2020 Protocolo N°: Data: 08/06/2020 08:03:36 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MAURICIO THADEU DE MELLO E SILVA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
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