Ano: 2020 Autor: MATHEUS VINICCIUS RIBEIRO PETRIV 
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Projeto de Lei Ordinária n° 261/2020
PROÍBE A BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO CUJO PROPRIETÁRIO É MOTORISTA DE APLICATIVOS E EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA (EAR) ENQUANTO DURAR A PANDEMIA DO COVID-19 ATÉ 6 (SEIS) MESES APÓS SEU TÉRMINO .
Projeto N°: 1717/2020 Protocolo N°: Data: 27/04/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MATHEUS VINICCIUS RIBEIRO PETRIV
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Projeto de Lei Ordinária n° 260/2020
ESTABELECE MEDIDAS PARA GARANTIA DE RENDA AOS MOTORISTAS DE APLICATIVOS DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19.
Projeto N°: 1716/2020 Protocolo N°: Data: 27/04/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MATHEUS VINICCIUS RIBEIRO PETRIV
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Projeto de Lei Ordinária n° 217/2020
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO ROL DE PRODUTOS DA CESTA BÁSICA O ÁLCOOL GEL (ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 70º INPM) NO ESTADO DO PARANÁ, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA, DEVIDO A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS.
Projeto N°: 1354/2020 Protocolo N°: Data: 01/04/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MATHEUS VINICCIUS RIBEIRO PETRIV
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Projeto de Lei Ordinária n° 210/2020
DISPÕE SOBRE RESTRIÇÕES AO ACESSO DE CONSUMIDORES AOS: MINIMERCADOS, MERCADOS, SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS NO ESTADO DO PARANÁ, POR TEMPO INDETERMINADO, EM VIRTUDE DA PANDEMIA COVID-19.
Projeto N°: 1325/2020 Protocolo N°: Data: 31/03/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MATHEUS VINICCIUS RIBEIRO PETRIV
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Projeto de Lei Ordinária n° 206/2020
CRIA O PROGRAMA MERENDA EM CASA QUE VAI OFERTAR A ALIMENTAÇÃO PARA OS ESTUDANTES MATRICULADOS NA REDE ESTADUAL DO PARANÁ.
Projeto N°: 1293/2020 Protocolo N°: Data: 30/03/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MATHEUS VINICCIUS RIBEIRO PETRIV
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Projeto de Lei Ordinária n° 205/2020
SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES DOS MUTUÁRIOS DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ (COHAPAR), ENQUANTO DURAR PANDEMIA MUNDIAL DE CORONAVÍRUS – COVID-19.
Projeto N°: 1292/2020 Protocolo N°: Data: 30/03/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MATHEUS VINICCIUS RIBEIRO PETRIV
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Projeto de Lei Ordinária n° 204/2020
DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA PELAS OPERADORAS DE TELEFONIA E INTERNET MÓVEL DOS ACESSOS A SITES DE COMUNICAÇÃO, REDES SOCIAIS E STREAMING, SEM QUALQUER CONTABILIZAÇÃO DO PACOTE DE DADOS DOS CLIENTES E PROÍBE A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA E INTERNET POR INADIMPLÊNCIA, DURANTE O PERÍODO DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS REFERENTES À CONTENÇÃO DO VÍRUS COVID-19.
Projeto N°: 1291/2020 Protocolo N°: Data: 30/03/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MATHEUS VINICCIUS RIBEIRO PETRIV
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Projeto de Lei Ordinária n° 202/2020
DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DA COBRANÇA IPVA – (IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS) POR 3 (TRÊS) MESES, PRORROGADOS POR IGUAL PERÍODO, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA, DEVIDO A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVIDE 19).
Projeto N°: 1288/2020 Protocolo N°: Data: 30/03/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MATHEUS VINICCIUS RIBEIRO PETRIV
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Projeto de Lei Ordinária n° 201/2020
DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DA COBRANÇA IPTU – (IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA) POR 3 (TRÊS) MESES, PRORROGADOS POR IGUAL PERÍODO, OU ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA, DEVIDO A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVIDE 19).
Projeto N°: 1287/2020 Protocolo N°: Data: 30/03/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MATHEUS VINICCIUS RIBEIRO PETRIV
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Projeto de Lei Ordinária n° 190/2020
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE ÁGUA, LUZ E GÁS, PELA CONCESSIONÁRIA POR 3 (TRÊS) MESES, PRORROGADOS POR IGUAL PERÍODO, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, DEVIDO A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS.
Projeto N°: /2020 Protocolo N°: Data: 25/03/2020 11:15:01 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: MATHEUS VINICCIUS RIBEIRO PETRIV
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