Autor: LUCIANA GUZELLA RAFAGNIN 
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Projeto de Lei Ordinária n° 25804/2020
PROÍBE A REALIZAÇÃO DE TODO E QUALQUER ATO PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO ATÉ A IMUNIZAÇÃO DA POPULAÇÃO PARANAENSE, VIA VACINA, CONTRA O COVID-19.
Projeto N°: 529/2020 Protocolo N°: Data: 01/09/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUCIANA GUZELLA RAFAGNIN
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Projeto de Lei Ordinária n° 25799/2020
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ACOMPANHAMENTO A PACIENTES INTERNADOS EM INSTITUIÇÕES DE SAÚDE, PÚBLICAS E PRIVADAS, ENQUANTO PERDURAR A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO PARANÁ.
Projeto N°: 470/2020 Protocolo N°: Data: 03/08/2020 09:28:02 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUCIANA GUZELLA RAFAGNIN
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Projeto de Lei Ordinária n° 25797/2020
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ACOMPANHAMENTO A PACIENTES INTERNADOS EM INSTITUIÇÕES DE SAÚDE, PÚBLICAS E PRIVADAS, ENQUANTO PERDURAR A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO PARANÁ.
Projeto N°: 470/2020 Protocolo N°: Data: 03/08/2020 08:26:18 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUCIANA GUZELLA RAFAGNIN
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Projeto de Lei Ordinária n° 25770/2020
ESTABELECE PROCEDIMENTO ESPECIAL PARA CONTAGEM DE TEMPO PARA APOSENTADORIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS QUE ATENDEM DIRETAMENTE A POPULAÇÃO NO COMBATE À COVID-19, NO ESTADO DO PARANÁ.
Projeto N°: 344/2020 Protocolo N°: Data: 25/05/2020 08:28:48 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUCIANA GUZELLA RAFAGNIN
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Projeto de Lei Ordinária n° 25735/2020
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO OU RESCISÃO DE CONTRATOS VIGENTES NO REGIME DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE ESTADUAL PELO COVID-19.
Projeto N°: 225/2020 Protocolo N°: Data: 07/04/2020 08:38:04 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUCIANA GUZELLA RAFAGNIN
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
Projeto de Lei Ordinária n° 25726/2020
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO OU RESCISÃO DE CONTRATOS VIGENTES NO REGIME DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE ESTADUAL PELO COVID-19.
Projeto N°: 225/2020 Protocolo N°: Data: 07/04/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: LUCIANA GUZELLA RAFAGNIN
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
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