Autor: ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR 
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Projeto de Lei Ordinária n° 1837/2020
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE APREENSÃO DE VEÍCULOS DURANTE A PANDEMIA DE CORONAVÍRUS NO ESTADO DE MINAS GERAIS
Projeto N°: 1837/2020 Protocolo N°: Data: 14/04/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 1794/2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI’S) PARA OS TRABALHADORES NO ESTADO DE MINAS GERAIS DURANTE A PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Projeto N°: 1794/2020 Protocolo N°: Data: 03/04/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 1788/2020
AUTORIZA O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS – BDMG – A PROMOVER LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARTICULAR NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Projeto N°: 1788/2020 Protocolo N°: Data: 01/04/2020 00:00:00 Situação: Votação
Autor(es) da Proposição: ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 1744/2020
ASSEGURA AOS LOCATÁRIOS DE IMÓVEIS COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O ABATIMENTO PROPORCIONAL DE VALORES DE LOCAÇÃO EM RAZÃO DA DETERMINAÇÃO DE FECHAMENTO E INTERRUPÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS PARA ATENDIMENTO DAS MEDIDAS DE COMBATE À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 1744/2020 Protocolo N°: Data: 27/03/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Resolução n° 21/2020
AUTORIZA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS A ADQUIRIR EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL NA PREVENÇÃO CONTRA O COVID-19 – CORONAVÍRUS.
Projeto N°: 21/2020 Protocolo N°: Data: 24/03/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
Projeto de Lei Ordinária n° 1661/2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS CIRÚRGICAS PARA CONSUMO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Projeto N°: 1661/2020 Protocolo N°: Data: 21/03/2020 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
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