Autor: MARCOS ANTONIO FERNANDES GARCIA 
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Projeto de Lei Ordinária n° 483/2022
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS E CONCESSIONÁRIAS DE ÁGUA, LUZ, TELEFONE E INTERNET INSERIREM, NAS FATURAS DE CONSUMO, MENSAGEM DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE.
Projeto N°: 226310/2022 Protocolo N°: Data: 09/11/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MARCOS ANTONIO FERNANDES GARCIA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 477/2022
DISPÕE SOBRE A ABORDAGEM, RETORNO À FAMÍLIA OU ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS OU ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA QUE NÃO ESTEJAM ACOMPANHADOS DE PELO MENOS UM DE SEUS PAIS OU RESPONSÁVEIS.
Projeto N°: 225715/2022 Protocolo N°: Data: 31/10/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MARCOS ANTONIO FERNANDES GARCIA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 425/2022
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS COM SEDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO A DISPONIBILIZAR CERTIDÕES DE ÓBITO, NASCIMENTO E CASAMENTO EM ESCRITA BRAILLE.
Projeto N°: 222967/2022 Protocolo N°: Data: 30/08/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MARCOS ANTONIO FERNANDES GARCIA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 312/2022
ASSEGURA AOS CANDIDATOS INSCRITOS NO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) E NOS VESTIBULARES DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO EM FUNCIONAMENTO NO ESTADO A PRESTAÇÃO GRATUITA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL RODOVIÁRIO.
Projeto N°: 12687/2022 Protocolo N°: Data: 08/07/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MARCOS ANTONIO FERNANDES GARCIA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 307/2022
DISPÕE SOBRE O COMBATE DE DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS E A DOAÇÃO DOS EXCEDENTES PARA O CONSUMO.
Projeto N°: 12484/2022 Protocolo N°: Data: 05/07/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MARCOS ANTONIO FERNANDES GARCIA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 291/2022
INCLUI NO PLANO RODOVIÁRIO ESTADUAL O TRECHO DE RODOVIA MUNICIPAL, LOCALIZADO ENTRE O DISTRITO DO CÓRREGO DO FARIAS ATÉ LAGOA CANTO GRANDE, NO MUNICÍPIO DE LINHARES, DE APROXIMADAMENTE 14 KM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 11317/2022 Protocolo N°: Data: 21/06/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MARCOS ANTONIO FERNANDES GARCIA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 249/2022
FACULTA A INCLUSÃO NA CARTEIRA DE IDENTIDADE DE INFORMAÇÕES SOBRE CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE SAÚDE E/OU TIPO DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 9046/2022 Protocolo N°: Data: 31/05/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MARCOS ANTONIO FERNANDES GARCIA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 204/2022
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ROUBO, FURTO E RECEPTAÇÃO DE CABOS, FIOS METÁLICOS, GERADORES, BATERIAS, TRANSFORMADORES E PLACAS METÁLICAS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Projeto N°: 7919/2022 Protocolo N°: Data: 10/05/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MARCOS ANTONIO FERNANDES GARCIA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 192/2022
INSTITUI O PROGRAMA ALIMENTAÇÃO PREVENTIVA.
Projeto N°: 7553/2022 Protocolo N°: Data: 04/05/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MARCOS ANTONIO FERNANDES GARCIA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 185/2022
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPARÊNCIA ACERCA DA QUANTIDADE DE NITRATO PRESENTE NA ÁGUA POTÁVEL OFERTADA NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 7400/2022 Protocolo N°: Data: 02/05/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MARCOS ANTONIO FERNANDES GARCIA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
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