Autor: ENIVALDO EUZEBIO DOS ANJOS 
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Projeto de Lei Complementar n° 45/2020
ACRESCENTA ARTIGO À LEI COMPLEMENTAR Nº 621, DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRIO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 11810/2020 Protocolo N°: Data: 21/12/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ENIVALDO EUZEBIO DOS ANJOS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 582/2020
RECONHECE NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, A SURDEZ UNILATERAL COMO DEFICIÊNCIA AUDITIVA.
Projeto N°: 10833/2020 Protocolo N°: Data: 07/12/2020 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ENIVALDO EUZEBIO DOS ANJOS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 547/2020
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA DESMATAMENTO VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS RODOFERROVIÁRIOS, INDUSTRIAIS, PORTUÁRIOS E/OU AGRÍCOLAS, OU DE QUALQUER NATUREZA QUE O NECESSITE, NA FORMA QUE ESPECIFICA
Projeto N°: 9344/2020 Protocolo N°: Data: 30/10/2020 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ENIVALDO EUZEBIO DOS ANJOS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 478/2020
ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 27 DA LEI Nº 6.557, DE 08 DE JANEIRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE AS TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO E SUA ATUAÇÃO NO PROCESSO DE DISCRIMINAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 7803/2020 Protocolo N°: Data: 10/09/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ENIVALDO EUZEBIO DOS ANJOS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 465/2020
ACRESCENTA ITEM AO ANEXO I DA LEI Nº 10.973, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, INSTITUINDO O DIA ESTADUAL DA BOCHA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 25 DO MÊS DE DEZEMBRO.
Projeto N°: 7600/2020 Protocolo N°: Data: 28/08/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ENIVALDO EUZEBIO DOS ANJOS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 446/2020
INCLUI O ART. 29-B NA LEI Nº 6.999, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.
Projeto N°: 7359/2020 Protocolo N°: Data: 14/08/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ENIVALDO EUZEBIO DOS ANJOS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 7/2020
INCLUI O INCISO XIV NO ART. 164 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL ESTABELECENDO QUE OS PACIENTES SERÃO INFORMADOS, POR ESRITO, SOBRE OS VALORES DOS TRATAMENTOS, EXAMES E CIRURGIAS, DENTRE OUTROS PROCEDIMENTOS, QUE RECEBEREM GRATUITAMENTE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
Projeto N°: 6912/2020 Protocolo N°: Data: 06/08/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ENIVALDO EUZEBIO DOS ANJOS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 6/2020
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ESTABELECENDO QUE EM CASO DE RELEVÂNCIA E URGÊNCIA O GOVERNADOR DO ESTADO PODERÁ ADOTAR MEDIDAS PROVISÓRIAS, COM FORÇA DE LEI, DEVENDO SUBMETÊ-LAS DE IMEDIATO À ASEMBLEIA LEGISLATIVA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Projeto N°: 6378/2020 Protocolo N°: Data: 21/07/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ENIVALDO EUZEBIO DOS ANJOS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Projeto de Lei Ordinária n° 417/2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM PRODUTOS ORGÂNICOS, NATURAIS OU VEGANOS, NO CASO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE, DENTRE OUTROS PRODUTOS DE USO PESSOAL, PRESTAREM TODAS AS INFORMAÇÕES AOS CLIENTES/CONSUMIDORES, PREVIAMENTE ÀS VENDAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Projeto N°: 6347/2020 Protocolo N°: Data: 21/07/2020 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ENIVALDO EUZEBIO DOS ANJOS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 4/2020
INCLUI O ART. 128-A NA CONSTITUIÇÃO ESTADUALESTABELECENDO QUE A POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA É AUTONOMA, INDEPENDENTE, SEM RELAÇÃO DE SUBORDINAÇÃO EM RELAÇÃO ÀS FUNÇÕES QUE EXERCE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Projeto N°: 6197/2020 Protocolo N°: Data: 14/07/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ENIVALDO EUZEBIO DOS ANJOS
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
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