Autor: Armando Neto 
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Projeto de Lei Ordinária n° 85/2024
DECLARA A PISCICULTURA, A PESCA E A AQUICULTURA COMO ATIVIDADES DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL E ECONÔMICO.
Projeto N°: 373/2024 Protocolo N°: Data: 24/04/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Armando Neto
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA
Projeto de Lei Ordinária n° 84/2024
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS VALORES ORIGINAIS E PROMOCIONAIS DE PRODUTOS COMERCIALIZADOS DE FORMA DIRETA AO CONSUMIDOR.
Projeto N°: 365/2024 Protocolo N°: Data: 23/04/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Armando Neto
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA
Projeto de Lei Ordinária n° 76/2024
INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA DE TRANSPARÊNCIA NAS OBRAS PÚBLICAS.
Projeto N°: 347/2024 Protocolo N°: Data: 17/04/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Armando Neto
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA
Projeto de Lei Ordinária n° 70/2024
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE MANGUEIRAS TRANSPARENTES NAS BOMBAS DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS.
Projeto N°: 320/2024 Protocolo N°: Data: 10/04/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Armando Neto
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA
Projeto de Lei Ordinária n° 69/2024
INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO À SEGURANÇA DOS MOTOTAXISTAS, MOTOBOYS E MOTOGIRLS.
Projeto N°: 319/2024 Protocolo N°: Data: 10/04/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Armando Neto
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA
Projeto de Lei Ordinária n° 68/2024
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TOMADAS E PONTOS DE ENERGIA EM ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS.
Projeto N°: 310/2024 Protocolo N°: Data: 09/04/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Armando Neto
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA
Projeto de Lei Ordinária n° 67/2024
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO POLICIAL PENAL E DA POLICIAL PENAL.
Projeto N°: 309/2024 Protocolo N°: Data: 09/04/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Armando Neto
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA
Projeto de Lei Ordinária n° 61/2024
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DO LODO PROVENIENTE DO TRATAMENTO DE ESGOTO NO ESTADO DE RORAIMA.
Projeto N°: 280/2024 Protocolo N°: Data: 01/04/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Armando Neto
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA
Projeto de Lei Ordinária n° 60/2024
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO PESCADOR E DA PESCADORA.
Projeto N°: 279/2024 Protocolo N°: Data: 01/04/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Armando Neto
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA
Projeto de Lei Ordinária n° 305/2023
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO DIREITO DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - TEA, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL Nº 13.977, DE 2020, AO ESTACIONAMENTO EM VAGAS DE DEFICIENTES NO ESTADO DE RORAIMA.
Projeto N°: 1446/2023 Protocolo N°: Data: 07/12/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Armando Neto
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA
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