Autor: PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA 
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Projeto de Lei Ordinária n° 3747/2022
AUTORIZA A SUPRESSÃO DE SEGMENTO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA.
Projeto N°: 3747/2022 Protocolo N°: Data: 17/11/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Ordinária n° 3745/2022
AUTORIZA A SUPRESSÃO DE SEGMENTO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CHÃ DE ALEGRIA.
Projeto N°: 3745/2022 Protocolo N°: Data: 12/11/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Ordinária n° 3744/2022
ALTERA A LEI Nº 16.559, DE 15 DE JANEIRO DE 2019, QUE INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE PERNAMBUCO, A FIM DE DEFINIR PRAZO ESPECÍFICO E CONDIÇÕES PARA O PAGAMENTO DAS FATURAS DAS CONCESSIONÁRIAS DE ÁGUA E ESGOTO PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO.
Projeto N°: 3744/2022 Protocolo N°: Data: 12/11/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Ordinária n° 3743/2022
AUTORIZA EXCEPCIONALMENTE A PRORROGAÇÃO POR ATÉ DOZE MESES DE CONTRATOS VIGENTES NO ÂMBITO DO PROJETO PERNAMBUCO RURAL SUSTENTÁVEL - PRORURAL, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.145, DE 1º DE SETEMBRO DE 2010.
Projeto N°: 3743/2022 Protocolo N°: Data: 11/11/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Complementar n° 3741/2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 14 DE JANEIRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO. A FIM DE ADEQUAR A LEGISLAÇÃO ESTADUAL ÀS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO REGIME PRÓPRIO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, EM NÍVEL CONSTITUCIONAL E ÀS DETERMINAÇÕES DO SISTEMA DE CONTABILIDADE FEDERAL.
Projeto N°: 3741/2022 Protocolo N°: Data: 10/11/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Ordinária n° 3725/2022
ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI Nº 13.283, DE 23 DE AGOSTO DE 2007, QUE AUTORIZA O ESTADO DE PERNAMBUCO A CELEBRAR ACORDO JUDICIAL EM PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO, AUTORIZA A ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE INDICA.
Projeto N°: 3725/2022 Protocolo N°: Data: 05/11/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Ordinária n° 3724/2022
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 12.966, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE AUTORIZA O COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS – SUAPE A DOAR, COM ENCARGO, EM FAVOR DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS OU EM FAVOR DE ENTIDADE FUTURA, ÁREA DE IMÓVEL QUE INDICA.
Projeto N°: 3724/2022 Protocolo N°: Data: 05/11/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Ordinária n° 3723/2022
ALTERA A LEI Nº 14.474, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE - STPP/RMR E AUTORIZA O PODER PÚBLICO A DELEGAR A SUA EXECUÇÃO, A FIM DE AMPLIAR O PRAZO DE QUE TRATA O INCISO II DO §1º DO ART.17-A.
Projeto N°: 3723/2022 Protocolo N°: Data: 05/11/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Ordinária n° 3720/2022
ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, CRÉDITO SUPLEMENTAR RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2022, NO VALOR DE R$ 30.000.000,00 EM FAVOR DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS – CEHAB.
Projeto N°: 3720/2022 Protocolo N°: Data: 01/11/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
Projeto de Lei Ordinária n° 3719/2022
ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, CRÉDITO SUPLEMENTAR RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2022, NO VALOR DE R$ 473.073.091,00 EM FAVOR DO FUNDO FINANCEIRO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAFIN.
Projeto N°: 3719/2022 Protocolo N°: Data: 01/11/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
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