Autor: VANDELÚCIA MONTEIRO DE CASTRO 
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Projeto de Lei Ordinária n° 679/2024
ACRESCENTA O ART. 105-A À LEI Nº 1.818, DE 23 DE AGOSTO DE 2007, PARA ASSEGURAR A INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA À SERVIDORA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
Projeto N°: 302/2024 Protocolo N°: Data: 12/03/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VANDELÚCIA MONTEIRO DE CASTRO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Projeto de Lei Ordinária n° 678/2024
ACRESCENTA INCISO XI AO ART. 88 DA LEI Nº 1.818, DE 23 DE AGOSTO DE 2007, PARA GARANTIR LICENÇA DE ATÉ TRÊS DIAS CONSECUTIVOS, A CADA MÊS, ÀS MULHERES QUE COMPROVEM SINTOMAS GRAVES ASSOCIADOS AO FLUXO MENSTRUAL.
Projeto N°: 301/2024 Protocolo N°: Data: 12/03/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VANDELÚCIA MONTEIRO DE CASTRO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Projeto de Lei Ordinária n° 632/2024
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS CULTURAIS DO TOCANTINS O ESPETÁCULO TEATRAL SACRO DA PAIXÃO DE CRISTO, REALIZADO PELA ART’SACRA CIA DE TEATRO.
Projeto N°: 138/2024 Protocolo N°: Data: 27/02/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VANDELÚCIA MONTEIRO DE CASTRO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Projeto de Lei Ordinária n° 627/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SUPERAÇÃO.
Projeto N°: 110/2024 Protocolo N°: Data: 21/02/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VANDELÚCIA MONTEIRO DE CASTRO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Projeto de Lei Ordinária n° 626/2024
TORNA OBRIGATÓRIA A AMPLA DIVULGAÇÃO EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE DO ESTADO DO TOCANTINS, DO TEOR DA LEI FEDERAL Nº 14.737, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE AMPLIA O DIREITO DA MULHER DE TER ACOMPANHANTE NOS ATENDIMENTOS REALIZADOS EM SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS.
Projeto N°: 109/2024 Protocolo N°: Data: 21/02/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VANDELÚCIA MONTEIRO DE CASTRO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Projeto de Lei Ordinária n° 603/2024
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE NO MÍNIMO 50% DE ARTISTAS LOCAIS E/OU REGIONAIS PARA APRESENTAÇÃO EM SHOWS, EVENTOS MUSICAIS OU CULTURAIS FINANCIADOS POR RECURSOS PÚBLICOS DO GOVERNO DO TOCANTINS.
Projeto N°: 6/2024 Protocolo N°: Data: 20/02/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VANDELÚCIA MONTEIRO DE CASTRO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Projeto de Lei Ordinária n° 602/2024
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE SHOW GOSPEL EM RODEIOS E EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIAS NO TOCANTINS
Projeto N°: 5/2024 Protocolo N°: Data: 20/02/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VANDELÚCIA MONTEIRO DE CASTRO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Projeto de Lei Ordinária n° 599/2023
REGULAMENTA O USO DE CELULARES E DISPOSITIVOS TECNOLÓGICOS NAS UNIDADES ESCOLARES DAS REDES PÚBLICAS DO ESTADO DO TOCANTINS.
Projeto N°: 2810/2023 Protocolo N°: Data: 13/12/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VANDELÚCIA MONTEIRO DE CASTRO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Projeto de Lei Ordinária n° 597/2023
DISPÕE SOBRE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL CONTRA A MULHER NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 2763/2023 Protocolo N°: Data: 12/12/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VANDELÚCIA MONTEIRO DE CASTRO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Projeto de Lei Ordinária n° 583/2023
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DIAGNÓSTICO E COMBATE DO PAPILOMAVÍRUS HUMANO (HPV) ATRAVÉS DO TESTE MOLECULAR PCR HPV DNA.
Projeto N°: 2760/2023 Protocolo N°: Data: 11/12/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VANDELÚCIA MONTEIRO DE CASTRO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
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