Ano: 2020 Autor: EDUARDO BONAGURA 
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Projeto de Lei Ordinária n° 143/2020
ESTABELECE MEDIDAS QUE GARANTAM A SAÚDE E PRESERVAÇÃO DA VIDA DE PROFISSIONAIS CONSIDERADOS ESSENCIAIS AO CONTROLE DE DOENÇAS E MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, EM CASOS DE EPIDEMIA, PANDEMIA OU SURTOS PROVOCADOS POR DOENÇAS CONTAGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto N°: 1047/2020 Protocolo N°: Data: 27/05/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: EDUARDO BONAGURA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
Projeto de Lei Ordinária n° 119/2020
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BANDEIRANTES – APAE DE BANDEIRANTES.
Projeto N°: 970/2020 Protocolo N°: Data: 26/05/2020 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: EDUARDO BONAGURA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
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