Projeto de Lei Complementar 15/2022

 Data de apresentação 24/11/2022 00:00:00
 N° Processo 15/2022
 N° Protocolo /2022
 Ementa

CRIA A FUNDAÇÃO ESCOLA DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO PARÁ - FELEPA, NOS TERMOS DO ART. 37, XIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19/1998, NOS ARTS. 21, CAPUT, E 91, IX, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.