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Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Ano: 2024

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Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 14 /2024 Processo N°: 14 /2024 Protocolo: Nº Data: 30/04/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: MODIFICA OS ARTS. 54, 62 E 63 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA PARA FACILITAR O EXERCÍCIO DA INICIATIVA POPULAR E DISPOR SOBRE O REFERENDO OBRIGATÓRIO. Setor Atual: Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 11 /2024 Processo N°: 1346 /2024 Protocolo: Nº Data: 30/04/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: JOSE EUGENIO DE PAIVA ACRESCENTA O § 14 E § 15 AO ART. 164, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA PERMITIR, MESMO EM ANO ELEITORAL, O REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS ORIGINÁRIOS DE CONVÊNIOS, CONTRATOS E EMENDAS PARLAMENTARES, AS ENTIDADES DEVIDAMENTE ELENCADAS NO PRESENTE DISPOSITIVO. Setor Atual: Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 6 /2024 Processo N°: 6 /2024 Protocolo: Nº Data: 25/04/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: CLECIO ALVES ALTERA A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. Setor Atual: Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 10 /2024 Processo N°: 1273 /2024 Protocolo: Nº Data: 24/04/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: JOAO JOSE DE MATOS ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 247 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. Setor Atual: Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 3 /2024 Processo N°: 3 /2024 Protocolo: Nº Data: 23/04/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: ANDRÉIA XARÃO DÁ NOVA REDAÇÃO AO TÍTULO DO CAPITULO IX E AO ART. 300, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ. Setor Atual: Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 13 /2024 Processo N°: 13 /2024 Protocolo: Nº Data: 23/04/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Romualdo Antônio Quirino de Souza ACRESCENTA NO PARAGRAFO 3º DO ART. 5º O HINO POPULAR COMO UM DOS SÍMBOLOS NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA. Setor Atual: Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 3 /2024 Processo N°: 3 /2024 Protocolo: Nº Data: 19/04/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: DIMAS MECCA SAMPAIO ALTERA O ARTIGO 130 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, COM O OBJETIVO DE ADEQUAR E GARANTIR O DIREITO DOS SERVIDORES RESPONSÁVEIS POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD), TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DOENÇA GRAVE PARA QUE DESENVOLVAM SEUS TRABALHOS, CASO OPTEM, EM LOCAIS PRÓXIMOS ÀS SUAS RESIDÊNCIAS. Setor Atual: Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 20 /2024 Processo N°: 20 /2024 Protocolo: Nº Data: 19/04/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: RENATA DA SILVA SOUZA ALTERA O CAPÍTULO ÚNICO DO TÍTULO V, “DA SEGURANÇA PÚBLICA”, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR A POLÍCIA CIENTÍFICA NO ROL DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA. Setor Atual: Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 9 /2024 Processo N°: 1144 /2024 Protocolo: Nº Data: 10/04/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: JANAINA GREYCE RIVA MOREIRA LIMA ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ARTIGO 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO. Setor Atual: Fase Atual:
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 8 /2024 Processo N°: 1077 /2024 Protocolo: Nº Data: 10/04/2024 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: GILBERTO CATTANI ACRESCENTA O INVISO IV AO ART. 3º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO, INAUGURANDO A PROTEÇÃO AO NASCITURO. Setor Atual: Fase Atual:

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