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Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano: 2023

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Projeto de Lei Complementar N° 1394 /2023 Processo N°: 1394 /2023 Protocolo: Nº Data: 08/11/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: luiz carlos de barros figueirêdo ATUALIZA A LEI COMPLEMENTAR Nº 100, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007, A FIM DE MODIFICAR A DENOMINAÇÃO DO CARGO DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE 2ª E 3ª ENTRÂNCIAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 1334 /2023 Processo N°: 1334 /2023 Protocolo: Nº Data: 17/10/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Gilmar Junior ALTERA A LEI Nº 6.123, DE 20 DE JULHO DE 1968, QUE INSTITUI ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, A FIM DE GARANTIR O DIREITO A LICENÇA DE 3 (TRÊS) DIAS CONSECUTIVOS MENSAIS AS SERVIDORAS PÚBLICAS QUE COMPROVEM SINTOMAS GRAVES ASSOCIADOS AO FLUXO MENSTRUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 1249 /2023 Processo N°: 1249 /2023 Protocolo: Nº Data: 26/09/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: HENRIQUE JOSE QUEIROZ COSTA FILHO ALTERA A LEI Nº 6.123, DE 20 DE JULHO DE 1968, QUE INSTITUI ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, A FIM DE AMPLIAR OS DIREITOS AO SERVIDOR PÚBLICO QUE POSSUA FILHOS COM DEFICIÊNCIA OU DETENHA A TUTELA, CURATELA, GUARDA JUDICIAL E/OU ADOÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU COM TRANSTORNO DO PROCESSAMENTO SENSORIAL - TPS; TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA; TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - TDAH, E OUTRAS PATOLOGIAS NEURODIVERGENTES. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 132 /2023 Processo N°: 132 /2023 Protocolo: Nº Data: 20/09/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Luiz Marcolino ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 343, DE 06 DE JANEIRO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DO ESTADO PARA EXERCER MANDATO COMO DIRIGENTE DE ENTIDADES DE CLASSE, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECÍFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 131 /2023 Processo N°: 131 /2023 Protocolo: Nº Data: 20/09/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Ana Perugini ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 914, DE 14 DE JANEIRO DE 2002, QUE CRIA A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARTESP. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 958 /2023 Processo N°: 958 /2023 Protocolo: Nº Data: 19/09/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: RENATO ROSENO DE OLIVEIRA INCLUI A DISCIPLINA "ESTUDO DA LÍNGUA ESPANHOLA" NOS CURRÍCULOS DO ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 34 /2023 Processo N°: 34 /2023 Protocolo: Nº Data: 14/09/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: CARLOS HENRIQUE ALVES DA SILVA ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 171, DE 9/5/2023, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DOS SALDOS CONSTANTES DOS FUNDOS DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS, PROVENIENTES DE REPASSES DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DE SALDOS FINANCEIROS RESULTANTES DE PARCERIAS E CONVÊNIOS FIRMADOS COM O ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERA ART 1°, ESTENDENDO, ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, AUTORIZAÇÃO A MUNICÍPIO PARA TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE SALDOS QUE MENCIONA E INCLUINDO, ENTRE ESTES, SALDOS ORIUNDOS DE SECRETARIAS DE ESTADO QUE NÃO A SES NO ATUAL CRONOGRAMA OU ANTERIORES A ELE). Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 33 /2023 Processo N°: 33 /2023 Protocolo: Nº Data: 14/09/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Nayara Rocha ALTERA A LEI 869, DE 5 DE JULHO DE 1952, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA ALTERAR O PRAZO DE INÍCIO DA LICENÇA-MATERNIDADE. (ALTERA O §4º DO ART 175, DETERMINANDO QUE A LICENÇA-MATERNIDADE, NA HIPÓTESE DE A CRIANÇA NASCER VIVA, PREMATURAMENTE, ANTES DO REQUERIMENTO DA LICENÇA, TERÁ INÍCIO QUANDO DA ÚLTIMA ALTA DA MÃE OU DO RECÉM-NASCIDO). Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 4 /2023 Processo N°: 4 /2023 Protocolo: Nº Data: 01/09/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: GEORGE MORAIS ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°26, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DO SISTEMA EDUCATIVO DO ESTADO DE GOIÁS. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Complementar N° 129 /2023 Processo N°: 129 /2023 Protocolo: Nº Data: 01/09/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: Daniele Mazuqueli Alonso ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 68 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 893, DE 09 DE MARÇO DE 2001, QUE INSTITUI O REGULAMENTO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR. Setor Atual: Fase Atual:

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