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Tipo: Projeto de Lei Ordinária Ano: 210 
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  RESULTADO DA BUSCA

RESULTADO ESTATÍSTICO
Projeto de Lei Ordinária N° 2909 /210
Processo N°: 2909 /210
Protocolo: Nº
Data: 23/12/0210 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: GLEIDE NASCIMENTO ANGELO
ALTERA A LEI Nº 14.789, DE 1º DE OUTUBRO DE 2012, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO A POLÍTICA ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, A FIM DE DISCIPLINAR O PRAZO DE VALIDADE PARA OS LAUDOS E PERÍCIAS MÉDICAS QUE DIAGNOSTIQUEM DEFICIÊNCIAS IRREVERSÍVEIS.
Setor Atual:
Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 54 /210
Processo N°: 54 /210
Protocolo: Nº
Data: 16/02/0210 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ANTONIO VALDENIZO DA COSTA
“ DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMUNICAÇÃO DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL AO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA REALIZAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO REALIZADO POR MÃES E/OU PAIS MENORES DE 14 ANOS”.
Setor Atual:
Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 46 /210
Processo N°: 46 /210
Protocolo: Nº
Data: 10/02/0210 00:00:00
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CARLOS WELLINGTON DE CASTRO BEZERRA
OBRIGA A INSERÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS SOBRE O USO INDEVIDO DAS DROGAS E SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES DURANTE SHOWS, EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS VOLTADOS PARA O PÚBLICO INFANTO-JUVENIL REALIZADOS NO ESTADO DO MARANHÃO”.
Setor Atual:
Fase Atual:
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