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Projeto de Lei Ordinária N° 211 /2021 Processo N°: 3802 /2021 Protocolo: Nº Data: 23/05/2021 00:00:00 Situação: Apensado Autor(es) da Proposição: JANETE SANTOS DE SA ESTABELECE PRIORIDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA OS RESPONSÁVEIS PELOS CUIDADOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 208 /2021 Processo N°: 3788 /2021 Protocolo: Nº Data: 21/05/2021 00:00:00 Situação: Apensado Autor(es) da Proposição: RAQUEL FERREIRA MAGESTE LESSA INCLUI NO GRUPO PRIORITÁRIO DO PLANO ESTADUAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19 (CORONA VÍRUS), AS LACTANTES COM OU SEM COMORBIDADES. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 207 /2021 Processo N°: 3782 /2021 Protocolo: Nº Data: 21/05/2021 00:00:00 Situação: Apensado Autor(es) da Proposição: LUCIANO MANOEL MACHADO DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES REFERENTES À DENÚNCIA DE CRIME DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM LOCAIS DE FREQUENTAÇÃO INFANTIL. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 204 /2021 Processo N°: 3772 /2021 Protocolo: Nº Data: 20/05/2021 00:00:00 Situação: Apensado Autor(es) da Proposição: JANETE SANTOS DE SA TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZ COM TELEFONES PARA DENÚNCIAS DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS, NOS LOCAIS E NA FORMA ESPECIFICA. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 202 /2021 Processo N°: 3729 /2021 Protocolo: Nº Data: 19/05/2021 00:00:00 Situação: Apensado Autor(es) da Proposição: LUCINIO CASTELO DE ASSUMÇÃO FICA PROIBIDO A CONTRATAÇÃO COM O PODER PÚBLICO DE PESSOAS FÍSICAS, OU PESSOAS JURÍDICAS QUE TENHAM EM SEUS QUADROS FUNCIONAIS, PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DE VIOLÊNCIA E ABUSO CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 200 /2021 Processo N°: 3683 /2021 Protocolo: Nº Data: 18/05/2021 00:00:00 Situação: Apensado Autor(es) da Proposição: LUCINIO CASTELO DE ASSUMÇÃO FICAM OS FERROS-VELHOS E CONGÊNERES OBRIGADOS A REALIZAR UM CADASTRO ESPECÍFICO DE COMPRA, VENDA E/OU TROCA IDENTIFICANDO O VENDEDOR E O COMPRADOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 196 /2021 Processo N°: 3525 /2021 Protocolo: Nº Data: 14/05/2021 00:00:00 Situação: Apensado Autor(es) da Proposição: EMILIO MAMERI NETO INSTITUI A DECLARAÇÃO ESTADUAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, ESTABELECE NORMAS PARA ATOS DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E A ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 218 /2021 Processo N°: 3458 /2021 Protocolo: Nº Data: 13/05/2021 00:00:00 Situação: Apensado Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE QUINTINO MOREIRA ESTABELECE COMO ATIVIDADE ESSENCIAL PARA A SAÚDE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DOS EXERCÍCIOS FÍSICOS MINISTRADOS POR PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇO DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 188 /2021 Processo N°: 3345 /2021 Protocolo: Nº Data: 11/05/2021 00:00:00 Situação: Apensado Autor(es) da Proposição: LUCINIO CASTELO DE ASSUMÇÃO DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DA PRESENÇA DE DOULAS NAS MATERNIDADES, HOSPITAIS, CASAS DE PARTO E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Setor Atual: Fase Atual:
Projeto de Lei Ordinária N° 187 /2021 Processo N°: 3336 /2021 Protocolo: Nº Data: 11/05/2021 00:00:00 Situação: Apensado Autor(es) da Proposição: LUCIANO MANOEL MACHADO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA PRESIDIÁRIAS EM TODO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Setor Atual: Fase Atual:

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