Projeto de Lei Ordinária 91/2024

 Data de apresentação 28/02/2024 00:00:00
 N° Processo 91/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

DISPÕE SOBRE GARANTIA DE ACESSO E PERMANÊNCIA DE AMBOS OS PAIS OU RESPONSÁVEIS ACOMPANHANDO PACIENTES CRIANÇAS, NO DECORRER DE CONSULTAS E INTERNAÇÕES NAS UNIDADES DE SAÚDE DAS REDE PÚBLICAS E PRIVADA DO ESTADO DO PARÁ.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARÁ