Projeto de Lei Ordinária 456/2025

 Data de apresentação 01/07/2025 00:00:00
 N° Processo 13460/2025
 N° Protocolo /2025
 Ementa

ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA DE ACOLHIMENTO PSICOSSOCIAL FÊNIX.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO