Projeto de Lei Ordinária 768/2024

 Data de apresentação 21/05/2024 00:00:00
 N° Processo 669/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

ALTERA A LEI N.º 3811 DE 04 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO INTEGRAL PARA EDUCANDOS PORTADORES DE TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) E COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO SEM HIPERATIVIDADE (TDA).

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS