Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: MANOEL BARBOSA DO NASCIMENTO 
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Projeto de Lei Ordinária n° 1/2023
DENOMINA "EDSON ARANTES DO NASCIMENTO - RODOVIA REI PELÉ" A RODOVIA SP-160, QUE INTERLIGA A CAPITAL À BAIXADA SANTISTA.
Projeto N°: 1/2023 Protocolo N°: Data: 02/02/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MANOEL BARBOSA DO NASCIMENTO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 332/2022
RECONHECE O EFETIVO RISCO DA ATIVIDADE DO ADVOGADO INSCRITO REGULARMENTE NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB).
Projeto N°: 332/2022 Protocolo N°: Data: 31/05/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MANOEL BARBOSA DO NASCIMENTO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 675/2021
VEDA A EXIGÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA INGRESSO EM TEMPLOS RELIGIOSOS NO ESTADO.
Projeto N°: 675/2021 Protocolo N°: Data: 06/10/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MANOEL BARBOSA DO NASCIMENTO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 432/2021
CRIA O CADASTRO FACULTATIVO PARA ORIENTAÇÕES SOBRE A SEGUNDA DOSE DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19.
Projeto N°: 432/2021 Protocolo N°: Data: 01/07/2021 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MANOEL BARBOSA DO NASCIMENTO
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
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