Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: JORGE DO CARMO SILVA 
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Projeto de Lei Ordinária n° 671/2024
ALTERA O ARTIGO 65 DA LEI Nº 12.233, DE 16 DE JANEIRO DE 2006, QUE DEFINE A ÁREA DE PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS MANANCIAIS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO GUARAPIRANGA.
Projeto N°: 671/2024 Protocolo N°: Data: 16/09/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JORGE DO CARMO SILVA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 631/2024
INSTITUI O "DIA DA MERENDEIRA".
Projeto N°: 631/2024 Protocolo N°: Data: 28/08/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JORGE DO CARMO SILVA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 573/2024
INSTITUI O "DIA DA CRECHE PÚBLICA".
Projeto N°: 573/2024 Protocolo N°: Data: 14/08/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JORGE DO CARMO SILVA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 572/2024
OBRIGA AS EMPRESAS QUE ARRECADAM DOAÇÕES EM DINHEIRO PARA CAMPANHAS DE AJUDA FINANCEIRA A INSTITUIÇÕES SOCIAIS A DAREM TRANSPARÊNCIA CONTÁBIL PUBLICAMENTE.
Projeto N°: 572/2024 Protocolo N°: Data: 14/08/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JORGE DO CARMO SILVA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 523/2024
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO A ORQUESTRA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL.
Projeto N°: 523/2024 Protocolo N°: Data: 02/08/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JORGE DO CARMO SILVA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 442/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ERMINIA CIRCOSTA, COM SEDE NA CAPITAL.
Projeto N°: 442/2024 Protocolo N°: Data: 18/06/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JORGE DO CARMO SILVA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 59/2024
INSTITUI A "SEMANA ESTADUAL DA ARTE".
Projeto N°: 59/2024 Protocolo N°: Data: 21/02/2024 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JORGE DO CARMO SILVA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 1555/2023
TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO DE ETIQUETA DE AFERIÇÃO DE MEDIÇÃO DE CARGA E VOLUME DE CILINDROS DE GÁS.
Projeto N°: 1555/2023 Protocolo N°: Data: 08/11/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JORGE DO CARMO SILVA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 1554/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DETERMINAR QUE AS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS ESTADUAIS PERMITAM A PASSAGEM GRATUITA DE TODOS OS VEÍCULOS PELAS PRAÇAS DE PEDÁGIOS NO DIA DAS ELEIÇÕES, DE ACORDO COM CALENDÁRIO E HORÁRIO DE VOTAÇÃO ESTABELECIDO PELA JUSTIÇA ELEITORAL.
Projeto N°: 1554/2023 Protocolo N°: Data: 08/11/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JORGE DO CARMO SILVA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária n° 1540/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DETERMINAR QUE AS CONCESSIONÁRIAS E EMPRESAS DE TRANSPORTES PÚBLICOS URBANOS E INTERURBANOS, FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E RODOVIÁRIOS SOB COMPETÊNCIA ESTADUAL FUNCIONEM COM NORMALIDADE E GRATUITAMENTE NO DIA DAS ELEIÇÕES, DE ACORDO COM CALENDÁRIO E HORÁRIO DE VOTAÇÃO ESTABELECIDO PELA JUSTIÇA ELEITORAL.
Projeto N°: 1540/2023 Protocolo N°: Data: 01/11/2023 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JORGE DO CARMO SILVA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
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