Tipo: Projeto de Lei Complementar Autor: EVANGELISTA SOARES SIQUEIRA 
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Projeto de Lei Complementar n° 12/2022
DISPÕE SOBRE O USO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS NAS PROPOSIÇÕES DE INICIATIVA POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 898/2022 Protocolo N°: Data: 26/05/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: EVANGELISTA SOARES SIQUEIRA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA
Projeto de Lei Complementar n° 4/2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 041, DE 16 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto N°: 233/2022 Protocolo N°: Data: 03/03/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: EVANGELISTA SOARES SIQUEIRA
Casa Legislativa: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA
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